“É a raposa tomando conta do galinheiro”, diz o dito popular que pode muito bem se encaixar na eleição realizada nesta quarta-feira (6) para as novas presidências de importantes comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que agora estão sob o controle de aliados de extrema direita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse é um daqueles momentos em que se nota que a esquerda não venceu completamente as eleições de 2022. Se por um lado levou a disputa presidencial e alguns governos estaduais, o Congresso Nacional segue bastante conservador e pouco representa o conjunto da população. Sobram bancadas dedicadas aos interesses dos barões do agronegócio, dos altos oficiais das forças de segurança, dos magnatas religiosos e de todo tipo de representante dos poderes econômicos. Faltam bancadas fortes que garantam os direitos dos povos trabalhadores.
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Nesse contexto, a tarde ficou marcada por fortes debates na Câmara durante os trabalhos para eleger as presidências das comissões. Cada comissão promove a eleição do seu presidente e vice-presidente, seguindo o critério de proporcionalidade partidária. Em outras palavras, o partido com a maior bancada tem preferência para escolher a primeira comissão e indicar a presidência, e assim por diante. Assim, o PL de Bolsonaro que tem a maior bancada conseguiu pautar as escolhas de importantes colegiados.
Algumas das principais comissões permanentes ficarão durante a próxima legislatura sob o controle do bolsonarismo. Nikolas Ferreira (PL-MG) vai para a Comissão de Educação, Caroline de Toni (PL-SC) para a importantíssima Comissão de Constituição e Justiça, Pastor Eurico (PL-PE) está na Família e Alberto Fraga (PL-DF) vai para a Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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Comissão de Constituição e Justiça e o “banho de sangue de indígenas”
À frente da mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça, está uma deputada federal do PL de Santa Catarina chamada Caroline de Toni. A jovem e bem aparentada representante do agronegócio catarinense ganhou os holofotes da imprensa no último mês de setembro.
Na ocasião, ela estava muito revoltada com a rejeição da tese do marco temporal no STF. Vale lembrar que o próprio julgamento versava sobre uma disputa entre o Estado de Santa Catarina e o povo indígena Laklaño-Xokleng a respeito das terras destinadas aos povos originários no Estado.
O interesse do grupo que apoia a carreira política da deputada é gritante nessa questão. Logo após se confirmar a votação do STF, ela veio a público para dizer que os magistrados decretaram um “banho de sangue” nos campos do país.
“A decisão do Marco Temporal, que vem relativizar a propriedade privada e gerar uma imensa insegurança jurídica, vai trazer um banho de sangue no campo brasileiro. Temos milhares e milhares de famílias de pequenos agricultores que serão expropriadas de suas terras sem direito à indenização. E eles não querem indenização, eles querem ficar na terra.”
Sim, senhoras e senhores, essa é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Mas calma, vai piorar.
Nikolas Ferreira, condenado por perseguir estudante, na Comissão de Educação
A presença de Nikolas Ferreira na Câmara já é um demérito em si para o parlamento brasileiro. Mas colocá-lo na Comissão de Educação chega a ser um acinte e uma ofensa aos brasileiros que acompanham o noticiário político.
O deputado mineiro ficou conhecido pelo lamentável episódio em que vestiu uma peruca loira digna de programa humorístico, em pleno Dia Internacional da Mulher, dizendo que a partir de então seria chamado de Nikole. A manobra feita para atacar mulheres trans pegou mal, mas ainda não rendeu grandes punições.
Em dezembro de 2023, Nikolas foi condenado, em segunda instância, em processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte, o bolsonarista concedeu entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos. Por esta razão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sua condenação por transfobia, por unanimidade.
Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público do estado e tornou Nikolas réu em um caso envolvendo a publicação de um vídeo, em que ele expõe uma menor de idade trans usando o banheiro feminino em uma escola particular de Belo Horizonte.
O MP-MG denunciou o bolsobarista pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para terminar, em fevereiro de 2024, Nikolas, como todo bolsonarista, se posicionou contra a obrigatoriedade da vacinação de alunos para realizarem matrícula nas escolas estaduais. A decisão contraria o governo federal que, em janeiro, incluiu o imunizante da Covid-19 no plano obrigatório previsto para crianças de até 5 anos de idade.
Diante de tantos posicionamentos nocivos à sociedade brasileira, não há possibilidade racional de defender a escolha de Nikolas Ferreira para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Família e Segurança nas mãos de fundamentalista religioso e PM
O Pastor Eurico (PL-PE) que comandará a Comissão da Família (Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família), para quem não conhece, foi o relator do Projeto de Lei 580/2007, que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Em seu relatório, o deputado questionou a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões reconhecidas pela Justiça entre homens e mulheres.
No texto, justificou a “perpetuação da espécie” e a manutenção de “valores pedagógicos” como base para proibir uniões homoafetivas. Baseando-se em fundamentalismo pseudocientífico e religioso, afirmou que a relação entre pessoas do mesmo sexo “não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação” e, portanto, não possui o “proporcional ganho social” necessário para ter a proteção dos direitos garantida pelo Estado.
Além dele, Alberto Fraga (PL-DF), que já foi condenado por porte de arma de uso restrito, em 2014, ficará na presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ele começou sua carreira em 1997 como assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e como presidente do clube de oficiais da PM. Eleito suplente no ano seguinte, assumiu uma cadeira logo em seguida.
Em 2002 foi eleito pela primeira vez como titular e reeleito em 2006. Nesse meio tempo fez forte campanha contra a proibição da venda de armas a civis no referendo de 2005. Atualmente é o presidente da bancada da segurança pública.
Presidentes eleitos das comissões permanentes
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO);
- Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte Júnior (PP-BA);
- Comissão de Saúde: Dr Francisco (PT-PI);
- Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Caroline de Toni (PL-SC);
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS);
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE);
- Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Comissão de Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC);
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF);
- Comissão do Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP);
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS);
- Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE);
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG);
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE);
- Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR);
- Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSol-RJ);
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (Patriota-MG).
Comissões ainda sem representantes eleitos
- Comissão de Minas e Energia
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
- Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação;
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
- Comissão de Turismo; Comissão de Administração e Serviço Público;
- Comissão de Comunicação;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano.