VÍDEO: Trabalhadores do Porto de Santos protestam em visita de Tarcísio de Freitas

O Sindicato dos Estivadores promoveu, na manhã desta sexta-feira (13), novo protesto no Centro de Santos, no litoral paulista. Os trabalhadores aproveitaram a visita à cidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que participou de ato cívico em homenagem ao aniversário de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência.

A motivação das manifestações é o Projeto de Lei 733/2025, que prevê alterações significativas na regulação do sistema portuário brasileiro. Na avaliação dos trabalhadores, a proposta ameaça empregos e direitos e deve afetar toda a economia da Baixada Santista.

“Trabalhador, seja consciente e venha para o movimento, venha para essa mobilização que está em nível nacional. São mais de 32 portos, mais de 30 portos em todo o Brasil, que no dia de hoje, dia 13, sexta-feira de junho, está mobilizado. E vamos decretar uma greve. Em breve, todos os portos vão parar. Venha para a luta, venha para a guerra”, afirmou o estivador Célio de Sousa Brasil, em entrevista ao Diário do Litoral.

O que diz o projeto de lei

O Projeto de Lei 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), propõe novo marco regulatório para o setor portuário nacional, revogando a atual Lei nº 12.815/2013. 

Entre os principais pontos da proposta estão a transferência de competências da União para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), inclusive para concessões de portos privados, além do aumento da autonomia das autoridades portuárias locais. 

A alteração, na avaliação de especialistas, pode representar uma descentralização da gestão portuária, mas também deixa sérias dúvidas a respeito da fiscalização e, principalmente, da proteção aos trabalhadores.

Outra questão polêmica do projeto é a criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos, que deverá ter a tarefa de definir regras e decidir sobre disputas entre empresas e trabalhadores do setor. Os sindicatos temem perda de espaço na negociação de direitos trabalhistas.

O projeto de lei altera, ainda, de forma profunda, o regime de trabalho nos portos públicos. Uma das mudanças mais criticadas é a flexibilização na contratação de trabalhadores portuários, que deixariam de ser intermediados exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). O sindicato se preocupa com a precarização e a fragilização da categoria.

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