Consórcio Público na BS: caminho necessário para proteger mulheres vítimas de violência

O mês de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, vai chegando ao fim, mas a violência doméstica e familiar é um problema social que só cresce, exigindo respostas coordenadas e eficazes do poder público. Na Baixada Santista, esse desafio se agrava diante da alta incidência de feminicídios e da escassez de políticas públicas estruturadas para o acolhimento das vítimas de violência. Atualmente, a maioria dos municípios da região não dispõe de casas-abrigo para mulheres em situação de violência. Apenas Santos e Guarujá contam com esse tipo de equipamento, mas sua capacidade é limitada e eles não têm obrigação de atender à demanda de toda a região.

Diante dessa lacuna, o governo do estado de São Paulo ofereceu recursos aos municípios para viabilizar um serviço regional de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência. Cada cidade recebe cerca de R$ 70 mil por ano e deve aportar um valor equivalente como contrapartida. Com isso, foi possível contratar, por meio de parceria com uma organização da sociedade civil, duas vagas para cada município. Embora insuficiente, essa iniciativa representa um pequeno avanço frente à inexistência de alternativas anteriores.

Contudo, a inciativa tem tudo para dar errado, pois esse arranjo de cooperação não se deu por meio da formalização de um consórcio público, mas sim por um acordo entre os municípios, o que torna sua governança frágil e coloca em risco a continuidade do serviço. Sem um consórcio intermunicipal, a captação de recursos estaduais e federais torna-se mais difícil, e a segurança jurídica do projeto é comprometida.

Há muitos anos se discute a formação desse consórcio na Baixada Santista, pois todos os municípios enfrentam desafios semelhantes na proteção das mulheres vítimas de violência, embora muitos deles não possuam estrutura suficiente para manter, individualmente, um abrigo com qualidade e atendimento integral, como prevê a legislação.

Experiências bem-sucedidas de consórcios públicos em outras regiões do Brasil, como o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, demonstram que esse modelo de gestão compartilhada aprimora a prestação de serviços públicos, garantindo melhor uso dos recursos e maior qualidade no atendimento. Infelizmente, a Baixada Santista ainda não conta com consórcios públicos em nenhuma área, o que reforça a necessidade de uma iniciativa pioneira voltada para a proteção das mulheres.

É essencial que os gestores municipais da Baixada Santista atuem para viabilizar o consórcio, pois a perenidade do serviço de acolhimento é fundamental para garantir a segurança, a dignidade e a reconstrução da vida de mulheres vítimas de violência. Um modelo de gestão compartilhada adequado possibilitaria não apenas a otimização de recursos, mas também a criação de uma política pública eficiente e permanente para enfrentar essa grave questão social na nossa região.

*Paula Ravanelli é procuradora municipal de Cubatão.

**Rosana Caruso é assistente social aposentada da prefeitura Municipal de Santos.

***Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.