Procon Santos esclarece direitos pouco conhecidos no Mês do Consumidor

O Procon Santos, para celebrar o Mês do Consumidor, preparou várias atividades voltadas à conscientização dos direitos e fortalecimento da defesa dos consumidores.

A programação, que começa nesta quinta-feira (13), inclui atendimentos itinerantes, fiscalizações, eventos acadêmicos e ações educativas ao longo de março.

Muitas pessoas desconhecem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que pode levar à perda de benefícios importantes. Por exemplo, é ilegal a cobrança de taxa por perda de comanda em bares e restaurantes, sendo responsabilidade do estabelecimento controlar o consumo do cliente.

Além disso, os bancos são obrigados a oferecer serviços essenciais gratuitos, como fornecimento de cartão de débito e até dez folhas de cheque por mês.

Outro direito pouco conhecido é que a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres em eventos e casas noturnas é considerada prática abusiva e discriminatória.

Confira a programação do Mês do Consumidor em Santos

13/3 (quinta-feira) – Procon Móvel na Praça Visconde de Mauá. Das 10 às 16 horas, a unidade móvel estará no Centro de Santos, em parceria com a Fundação Procon-SP e o Procon Regional, oferecendo atendimento e orientação ao público.

14/3 (sexta-feira) – Fiscalização no Shopping Praiamar e divulgação das empresas mais reclamadas: O Procon Santos realizará fiscalização para verificar o cumprimento das normas relacionadas aos consumidores. No mesmo dia, o Procon-SP divulgará a lista das empresas mais reclamadas de 2024, com um recorte regional para Santos e região.

15/3 (sábado) – Ação educativa no Shopping Parque Balneário: Das 10 às 16 horas, em parceria com a Universidade São Judas e com a Secretaria da Mulher Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos, estagiários e especialistas do Procon estarão disponíveis para orientar os consumidores, esclarecer dúvidas e promover a interação por meio de atividades educativas focadas no consumo consciente.

20/3 (quinta-feira) – Aula Magna na Faculdade de Direito São Judas: O diretor do Procon Santos, Sidney Vida, ministrará a palestra “Direito do Consumidor na Era Digital: Desafios e Oportunidades para a Nova Geração de Juristas”; às 19h30.

27 e 28/3 (quinta e sexta-feira) – Encontro Nacional do Sistema de Defesa do Consumidor em Vitória-ES: O Procon Santos será representado pelo diretor Sidney Vida no evento que reunirá órgãos de defesa do consumidor de todo o país para debater políticas e estratégias de proteção ao consumidor.

Siga o perfil da Revista Fórum e do jornalista Lucas Vasques no Bluesky.