A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, esteve no Fórum Onze e Meia desta terça-feira (25) para falar sobre os desafios mundiais da regulação das plataformas digitais. Mielli comentou sobre a nova declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as ameaças do novo governo de Donald Trump e apontou possíveis caminhos em direção à regulação.
Mielli afirmou que a ofensiva da extrema direita contra a regulação das redes cresceu demais nos últimos tempos com as declarações de Mark Zuckerberg, dono da Meta, de Elon Musk, dono do X e agora político no governo de Trump, e do próprio presidente dos Estados Unidos. Nesse sentido, a coordenadora destaca que o cenário atual é ainda "mais desfavorável internacionalmente para a regulação das plataformas".
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No entanto, ela defende que o Brasil deve continuar o processo de avançar com essa pauta, apesar das dificuldades impostas devido a composição do Congresso Nacional. A coordenadora explica que, como o STF tanto do Brasil quanto dos EUA "não depende tanto da correlação política de forças do Congresso", a instituição virou o "alvo preferencial da extrema direita".
Atualmente, o STF brasileiro debate o artigo 19 do Marco Civil da internet com o objetivo de gerar jurisprudência para estabelecer regras que as plataformas precisam obedecer independentemente de uma legislação. Mielli afirma que isso fragiliza o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes porque o ideal era que nós já tivéssemos uma legislação que desse mais força política para regras estabelecidas.
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A regulação e o papel da sociedade civil
A coordenadora também defendeu que é urgente que a sociedade civil organizada, através dos movimentos sociais, amplie a sua participação dentro do debate sobre a regulação das redes. Mielli afirmou que essa mobilização deve ser feita principalmente pelas centrais sindicais.
"É um cenário complexo. Nós precisamos ampliar a participação dos movimentos sociais organizados e da sociedade civil em torno da agenda da regulação das plataformas. Quando eu me refiro à sociedade civil, eu estou me referindo, por exemplo, às centrais sindicais. É importantíssimo porque as centrais têm força política", afirma a coordenadora.
"Esses movimentos, digamos, mais tradicionais, precisam incorporar de forma central a agenda da regulação das big techs porque hoje isso é determinante para a definição do ambiente político que nós estamos vivendo", completa Mielli.
A coordenadora acrescenta que é urgente entender que as plataformas têm interesses não só econômicos, mas também políticos, e elegem a democracia como o grande obstáculo para alcançar seus desejos.
"Essas plataformas não são neutras, elas têm para além de interesses econômicos, interesses políticos muito claros no jogo geopolítico internacional, no qual a democracia é um obstáculo para atingir os interesses desses grandes grupos privados. Então passou da hora da gente trazer movimentos sociais para o centro dessa batalha política", diz Mielli.
Esquerda e a união nas redes
Para a coordenadora, além do problema da esquerda não saber usar as redes como a extrema direita, uma grande questão que torna o debate ainda mais difícil é o fato da ala progressista não ter instrumentos econômicos e o algoritmo ao seu lado. "Então, nós precisamos, na minha avaliação, compreender a necessidade de mais energia e mais engajamento entre nós. Nós precisamos trabalhar mais em rede, isso pode nos ajudar", destaca.
Mielli dá o exemplo de ao invés de cada mídia alternativa ou personalidade de esquerda fazer uma postagem sobre determinado tema, deveria ser combinado de todos compartilharem o mesmo conteúdo, para que o algoritmo trabalhe a favor daquela publicação e gere mais engajamento. "Nós temos que ter um jogo mais combinado porque isso faz com que a gente gere uma informação para o algoritmo de que aquele conteúdo é um conteúdo que foi escolhido para ter mais engajamento", explica.
A coordenadora ainda defende que é preciso fortalecer também uma comunicação para fora das redes sociais. "Acho que a gente discute como foco rede social, mas tem um mundo para fora disso", diz. Ela ressalta, por exemplo, que o rádio tem uma grande relevância no Brasil e seria muito importante que a esquerda também ocupasse esse espaço, além de fortalecer uma TV pública.
"Se eu pudesse apontar um fator que, na minha opinião, esteja faltando é essa maior visão estratégica de articulação para enfrentar o poder do algoritmo", finaliza Mielli.
Confira a entrevista completa de Renata Mielli ao Fórum Onze e Meia abaixo:
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