Em discurso para os estudantes de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes criticou fortemente as big techs. Ele destacou que essas empresas tentam subverter as leis locais e que a democracia, para elas, é como um "negócio" e que fazem “lavagem cerebral” nos usuários através de seus algoritmos e da instrumentalização por grupos econômicos e políticos de direita.
Veja os pontos principais do discurso:
"As big techs não são enviadas de Deus, como alguns querem, não são neutras. São grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, a soberania nacional de cada um dos países e as legislações para terem poder e lucro", afirmou Moraes, acrescentando que tais empresas distorcem conceitos como democracia e liberdade. "Liberdade para fazerem o que querem, porque são os maiores grupos econômicos do mundo", pontuou o ministro.
"Democracia é um negócio, dizem as big techs. Porque tudo para as big techs é dinheiro, é negócio: 'Assim como vendemos carros, vamos vender candidatos'."
"No mundo todo, as big techs foram instrumentalizadas para atacar os três pilares da democracia", disse Moraes. "Em nenhum lugar do mundo esses grupos de extrema direita dizem que são contra a democracia. Eles afirmam: 'Essa democracia [...] tem fraudes, então essa não vale, se eu perder [eleição] não vale, só tem democracia se eu ganhar. E, para poder fortalecer a democracia, eu tenho que tomar o poder'. Esse é o discurso", destacou, acrescentando que assim conseguiram "fazer essa verdadeira lavagem cerebral no mundo, de milhões e milhões de eleitores e eleitoras"
“Só agora o mundo vem percebendo como foi o encadeamento desse procedimento, de transformar as redes sociais em instrumentos de uma ideologia nefasta que é o fascismo. […] Como que isso foi possível e nós precisamos entender como que foi possível abalar tanto a democracia nesses últimos 10, 15 anos, no mundo todo”
“Eu me refiro à ele como novo populismo digital extremista, porque é um populismo que, de forma organizada, competente e eficaz, se utiliza das redes sociais para uma doutrinação em massa”
O ministro ainda comentou, de forma bem-humorada, que "nem posso sair do X que já me deduram", enquanto estava presente na aula magna. O projeto de lei que visava regulamentar as redes sociais, em tramitação no Congresso, foi retirado de pauta devido às críticas dos parlamentares. Moraes apontou que essas críticas tiveram um impacto significativo na formação da opinião pública e na pressão sobre outras autoridades.
"Todas elas bombardearam nas redes dizendo que os parlamentares eram contra a democracia e a liberdade de expressão. Os algoritmos fizeram chegar milhares de mensagens aos parlamentares ameaçando, coagindo”, completou Alexandre de Moraes.
Em janeiro de 2023, Moraes associou diretamente a ausência de regulamentação das redes sociais no Brasil aos atos antidemocráticos, caracterizados em grande parte pela organização, via internet, de atos golpistas mediante a disseminação de fake news e discursos de ódio em plataformas digitais. "Há a necessidade da implementação de uma regulamentação moderna, conforme tem sido debatido no mundo democrático e já adotado, por exemplo, na União Europeia e no Canadá", afirmou Moraes.
"A falta de regulamentação e a ausência de responsabilização das redes sociais, aliadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, deixaram os usuários vulneráveis à demagogia e à manipulação política, permitindo a livre atuação do novo populismo digital extremista e de seus pretendentes a ditadores", acrescentou.
Quem tem medo da regulação das redes sociais?
Em entrevista à Fórum à época, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet, destacou a importância da regulamentação das redes sociais. Segundo ela, "a regulação das redes sociais não tem nada a ver com censura", mas define regras mínimas para a operação dessas empresas no país, tal como acontece com todas as atividades econômicas.
"Quando você presta um serviço, vende um produto, você precisa ter responsabilidade com relação àquilo. É assim em várias outras áreas da economia e deveria ser assim também na área em que nós estamos chamando aqui de redes sociais. As redes sociais hoje no Brasil são basicamente empresas privadas que atuam no país sem nenhum tipo de regra", declara.
Renata Mielli destaca, ainda, que a extrema direita no geral se articula contra a regulação das redes, difundindo fake news e falando em “censura”, para gerar pânico na população, justamente pelo fato de que o projeto prevê a obrigatoriedade de transparência para impulsionamento e publicidade de conteúdos nas plataformas digitais - o que permitiria identificar, por exemplo, financiadores de publicações que atentem contra a democracia, como aquelas de teor golpista ou de teorias conspiratórias antivacina.
“Dentre as várias regras previstas no atual projeto de lei, que trata da responsabilidade, transparência e liberdade na internet, existem obrigações relacionadas à transparência em como essas redes sociais lidam com seus conteúdos internos. A transparência inclui como essas plataformas removem conteúdos, pois atualmente, sem parâmetros públicos, elas removem conteúdos por regras próprias. A obrigação de transparência para impulsionamento e publicidade dos conteúdos, por exemplo, permite que usuários e poder público tenham acesso a informações sobre quanto foi usado para impulsionar e quem financiou”, explica a jornalista.
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Outra reportagem da Fórum também mostrou como as big techs criaram um "colonialismo digital" através do domínio do mercado e da influência política sobre as democracias e soberanias de países no mundo, especialmente os subdesenvolvidos.
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