A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou, nesta quinta-feira (8), uma autorização para que o governo federal contrate advogados no exterior que possam iniciar o processo de extradição dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A ação ocorreu no mesmo dia em que, há dois anos, os prédios da Praça dos Três Poderes eram destruídos por centenas de golpistas. A assinatura da autorização cumpre a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 64 ações penais do inquérito que apura as ações criminosas.
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Com a autorização, a AGU solicitará ao STF informações atualizadas dos pedidos de extradição e atuará junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições.
A contratação de advogados no exterior para representar o Estado brasileiro é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países.
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Atualmente, 122 golpistas condenados são considerados foragidos. Em relação à metade deles, medidas para extradição já foram tomadas. Todos estavam sendo monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, que foram rompidas.
Após dois anos dos atos golpistas, o STF já condenou 371 pessoas. Outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento.
A maioria dos condenados (225) praticou crimes graves, com penas que variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes apontados foram: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Já outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Essas pessoas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Também estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial.
