A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da Comissão de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal. A decisão foi anunciada durante a segunda audiência do grupo, nesta quarta-feira (28).
Desde o início, a Articulação protesta contra a criação da comissão, defendendo que direitos indígenas são inegociáveis e que a tese do Marco Temporal é inconstitucional, como decidiu o próprio STF em setembro do ano passado.
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A representante da Apib, Eloisa Machado, apresentou as razões jurídicas e políticas para a continuidade da organização na comissão de conciliação que, segundo ela, é "forçada e compulsória" e reduz o próprio papel do STF na defesa dos povos indígenas do Brasil. Ao contrário da criação de uma comissão de conciliação, o STF deveria determinar a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso.
"Como dar seguimento a uma audiência de conciliação se os povos indígenas não aceitam a conciliação?", questionou. "Para os povos indígenas, a decisão do STF não é uma folha de papel, mas é a conquista de muita luta".
Eloísa também falou sobre a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes para suspender os efeitos da Lei 14.701/2023 e reforçou que ela já resulta em uma série de ataques às comunidades indígenas. "A gente está falando de uma lei que afeta todos os dias as vidas dos povos indígenas. Hoje, estão acontecendo conflitos como resultado dessa lei", disse.
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Maria Baré, também representante da Apib, comentou sobre a confiança que os indígenas depositaram no STF ao recorrer à Corte para o julgamento da tese do Marco Temporal em setembro passado. Ela também falou sobre as propostas "violentas e opressivas" durante a primeira audiência, como a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar caráter constitucional à lei.
"Não iremos nos submeter à violência do Estado brasileiro com uma tentativa de conciliação forçada. Neste sentido, a Apib não encontra ambiente para seguir na mesa de conciliação",disse Baré.
Ao final, ela convidou as lideranças indígenas para se retirarem da audiência. Veja abaixo:
Nas redes sociais, a Apib convocou um "twittaço" contra a audiência desta quarta-feira, e criticou a comissão. "Nos recusamos a negociar os direitos indígenas e a violação da nossa constituição. O STF tem o dever de proteger a constituição, não abrir espaço para banca de negócios com nossas vidas e territórios".
A organização também classificou a comissão de conciliação como "farsa jurídica" e uma "manobra política que tem objetivo de liberar a mineração e o arrendamento dos territórios indígenas, flexibilizar o desmatamento e legalizar a grilagem".