Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a primeira sessão da Comissão de Conciliação sobre o Marco Temporal. Porém, apesar de considerada uma das votações mais importantes sobre os direitos indígenas dos últimos anos, a comissão será formada por três deputados membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e do Invasão Zero, grupos a favor da tese e que promovem ataques aos povos indígenas.
A denúncia foi feita pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que se encontrou com lideranças indígenas na tarde desta segunda-feira no Congresso Nacional. Em postagem no X (antigo Twitter), ela considerou um "absurdo" a indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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"Absurdo! Lira indicou 3 deputados das Frentes Parlamentares do Agro (FPA) e do Invasão Zero para compor grupo que irá acompanhar a Comissão de Conciliação sobre o Marco Temporal no STF. Parece deboche nos colocar como 2ª suplente, sabendo que a chance de fala é quase nula", disse.
Os três deputados escolhidos foram Pedro Lupion (Progressistas-PR), presidente da FPA e responsável pelas Relações Institucionais da Frente Parlamentar Invasão Zero; Lúcio Mosquini (MDB-MT), coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA e autor do PL da Grilagem e deputada Bia Kicis (PL-DF), da FPA e Invasão Zero.
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"Isso mostra bem de que lado o presidente da Câmara está ao privilegiar a bancada do agro e dar nenhuma importância à presença indígena numa conciliação absurda que pretende negociar os nossos direitos constitucionais aos nossos territórios", acrescentou a deputada.
Neste domingo (4), após ataques violentos de milícias ruralista a indígenas do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Lupion chegou a publicar no X que a lei do marco temporal estava sendo "desrespeitada", se colocando ao lado dos fazendeiros que promoveram os ataques.
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Como será composta a comissão
As audiências da Comissão de Conciliação serão conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes, e contarão com a presença de:
- Três membros do Senado Federal;
- Três membros da Câmara dos Deputados;
- Quatro membros do governo federal, indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça (MJ), Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (MPI);
- Dois governadores;
- Um representante dos municípios, que deve ser indicado conjuntamente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);
- Cinco pessoas indicadas pelos partidos e organizações que fazem parte das cinco ações.
Como serão as audiências
As reuniões serão divididas em três etapas. A primeira será para esclarecer o funcionamento da comissão, as regras e os objetivos. A segunda será dedicada ao debate sobre documentos importantes para o tema, como trechos da Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção OIT 169 “sobre Povos Indígenas e Tribais” e outros.
A previsão do ministro Gilmar Mendes é que as discussões cheguem ao fim até 18 de dezembro deste ano. No momento, processos judiciais que discutem o marco temporal estão suspensos por determinação do ministro.
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