Nesta quarta-feira (10), sob ameaça de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que institui o Marco Temporal, lideranças indígenas se reuniram com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a inconstitucionalidade da tese.
No encontro, o ministro reforçou a decisão da Corte, que declarou o Marco Temporal inconstitucional no ano passado em processo em que Fachin é relator. Porém, apesar da decisão, o Congresso Nacional validou a proposta após derrubar o veto do presidente Lula.
Te podría interesar
Agora, a ameaça é a aprovação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que pode colocar o Marco Temporal definitivamente na Constituição, ameaçando a vida de diversas etnias indígenas, além do meio ambiente.
A votação estava agendada para esta quarta-feira (10), mas após pressão, foi adiada para outubro.
Te podría interesar
Na reunião com o ministro, as lideranças indígenas também pediram que as ações do Marco Temporal saiam das mãos de Gilmar Mendes e sejam analisadas por Fachin. Em abril, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do Marco Temporal, defendendo uma "conciliação" entre as partes: indígenas e ruralistas.
Porém, a decisão do ministro não é suficiente, uma vez que a bancada ruralista tem como alvo as comunidades indígenas. Além disso, a decisão do próprio STF já reconheceu a tese como inconstitucional.
O encontro contou com a presença das deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Carol Dartora (PT-PR) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também pediu que Fachin declare inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Como ocupa o cargo de presidente durante recesso do Judiciário, Fachin pode tomar a decisão a qualquer momento.
Para o coordenador, apesar da decisão de Gilmar Mendes, com a aprovação da lei não há a menor chance de debate. "Peço encarecidamente que Vossa Excelência interceda. Essa câmara de conciliação não tem clima algum para os povos indígenas se sentarem nela", afirmou.
Dinamam Tuxa, coordenador-executivo da Apib, também reforçou o pedido, defendendo que, com a lei, os indígenas já entram perdendo na negociação. "Defendemos a suspensão imediata da aplicação da lei. Entendemos que estamos entrando numa negociação perdendo", disse.
Entenda o Marco Temporal
O Marco Temporal busca estabelecer um critério temporal para a demarcação de terras indígenas, restringindo os direitos constitucionais dos povos originários. Segundo essa tese, só podem ter terras demarcadas os povos que comprovarem que, no momento da aprovação da Constituição de 1988, viviam no local. Pouquíssimas etnias poderão comprovar que viviam no local na data especificada.
Na prática, isso ia retirar os indígenas de suas terras e invalidar as áreas demarcadas. A tese do Marco Temporal acompanha diversas propostas e projetos em tramitação. Contudo, se o Supremo Tribunal Federal rejeitar a proposta, ela perde fôlego. No caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, os alvos são os povos que moram na Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos Xokleng, Kaingang e Guarani.
É importante ressaltar que a Constituição brasileira reconhece o direito originário dos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações.
TUDO SOBRE O MARCO TEMPORAL: O que é o marco temporal e por que essa é votação mais importante do STF dos últimos tempos?