ANÁLISE
Fachin reforça que tese do Marco Temporal é inconstitucional
10/7/2024 | Lideranças indígenas se reuniram com o ministro para debater a PEC 48 e pedir que ele assuma as ações sobre a tese no lugar de Gilmar Mendes
inconstitucionalidade: Últimas notícias
CASAMENTO LGBT
Proibição do casamento civil LGBT+ aprovada na Câmara é inconstitucional; entenda
10/10/2023 | Em entrevista à Fórum, advogados também esclarecem como o Projeto de Lei pode ser revertido por instâncias superiores
Veja mais notícias