A Câmara Municipal de Belo Horizonte (Minas Gerais) derrubou, nesta segunda-feira (1º), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei 11.693/2024, que expõe dados sensíveis sobre a realização do aborto legal na cidade.
Segundo a nova regra, hospitais públicos e privados ficam obrigados a fornecer relatórios mensais sobre o procedimento à Secretaria Municipal de Saúde, com informações sobre a motivação da interrupção da gravidez, faixa etária e identificação étnico-racial da paciente.
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O prefeito vetou parcialmente a lei após a aprovação na Câmara, que desconsiderou uma proposta alternativa da prefeitura que atendia reivindicações de parlamentares de esquerda.
Para essa ala, a exposição dos dados viola o direito à privacidade e pode aumentar a perseguição a todas as pessoas que realizam o aborto legal, permitido em três casos pela legislação brasileira: estupro, anencefalia fetal e risco de vida à mãe.
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Na justificativa do projeto, a vereadora Flávia Borja (PP-MG), autora da lei, afirmou que o objetivo é criar uma espécie de "censo de abortos" para direcionar políticas públicas sobre o procedimento.
No entanto, a vereadora Iza Lourença, do PSOL, que se posiciona contra a lei e votou pela manutenção do veto, ressaltou que os dados sobre o aborto legal já são acessíveis aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas.
Ela ressaltou que, por serem dados sensíveis, não devem ficar expostos a qualquer pessoa, uma vez que existe, hoje, "um complô para perseguir meninas e mulheres vítimas de estupro que vão ao hospital realizar o aborto legal que elas têm direito". A vereadora fez sua fala no contexto em que tramita o PL 1904/2024.
O vereador e médico formado pela UFMG, Bruno Pedralva (PT-MG), também se manifestou sobre a lei. "Em BH também estamos sofrendo ataques ao direito de aborto legal. A publicização dos dados sobre abortamento vai reforçar a perseguição aos serviços de saúde, aos profissionais e às mulheres e meninas, que cada vez mais terão seu direito negado e serão criminalizadas. Vergonha", publicou ele no X (antigo Twitter).
A deputada federal Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, também repudiou a votação desta segunda-feira. "A extrema direita, tanto na Câmara dos Deputados quanto na Câmara Municipal de BH, com a desculpa esfarrapada de ser pró-vida, avança contra os direitos das mulheres e querem perpetuar a dor daquelas que após a violência do estupro ter seus dados expostos num Diário Oficial! O próximo passo será apedrejar mulheres em praça pública?", publicou a parlamentar no X.
Vereadores que votaram a favor da exposição dos dados
Braulio Lara (Novo)
Ciro Pereira (Republicanos)
Cláudio do Mundo Novo (PL)
Cleiton Xavier (MDB)
Fernanda Pereira Altoé (Novo)
Fernando Luiz (Republicanos)
Flávia Borja (DC)
Gilson Guimarães (PSB)
Henrique Braga (MDB)
Man Melo (Republicanos)
Jorge Santos (Republicanos)
José Ferreira (Podemos)
Loíde Gonçalves (MDB)
Marcela Trópia (Novo)
Marcos Crispim (CD)
Marilda Portela (PL)
Professor Juliano Lopes (Podemos)
Professora Marli (PP)
Ramon Bibiano Casa Apoio (Republicanos)
Reinaldo Gomes (DC)
Rubão (Podemos)
Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB)
Wilsinho da Tabu (Podemos)