O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou hospitais de São Paulo a prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para casos de aborto legal após 22 semanas de gestação.
Os hospitais intimidados foram: Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni. As unidades têm 48 horas para se pronunciar e, caso estejam descumprindo a decisão do ministro, os médicos serão responsabilizados pessoalmente.
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A assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto após 20 semanas de gestação, foi proibido após resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em março.
Depois da nova norma, mulheres e crianças vítimas de estupro, que muitas vezes chegam aos hospitais com a gravidez avançada, estavam sendo impedidas de realizar o aborto legal, apesar de protegidas pela legislação, que permite o procedimento em três casos: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto.
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Com os relatos, a proibição repercutiu e o ministro suspendeu a norma após ação do PSOL, além de proibir a perseguição e punição de médicos que estavam cumprindo a lei e realizando o aborto legal em caso de estupro. Para o ministro, o CFM cometeu "abuso do poder regulamentar".
Agora, ele exige que os hospitais provem que estão realizando a assistolia fetal e atendendo essas mulheres vítimas de estupro com gestação após 22 semanas.
Resolução do CFM impede que vítimas de estupro realizem aborto legal
Em março, o Conselho Federal de Medicina (CFM) adotou uma nova resolução em que proibia a realização de um método para interromper a gravidez, em casos de aborto legal, após 22 semanas de gestação.
O método, chamado de assistolia fetal, consiste na aplicação de uma injeção com produtos químicos que interrompem a atividade cardíaca do feto para, então, ser retirado do útero. A medida é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal depois de 20 semanas, pois evita, entre outras coisas, que o feto seja expulso ainda com sinais vitais antes de ser retirado do útero.
No Brasil, esse é o único procedimento permitido para realização do aborto após a 22º semana.
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As dificuldades para acessar o aborto legal no Brasil
A legislação brasileira permite o acesso ao aborto legal em caso de gestações resultantes de estupro desde 1940. Porém, na prática, mulheres e crianças vítimas de abuso sexual enfrentam uma série de obstáculos para acessar esse direito - e, algumas vezes, acabam tendo que desistir.
Para saber mais, leia sobre o assunto nesta reportagem da Fórum.