O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, declarou que "a autonomia da mulher deve ter limites" em relação ao aborto legal durante audiência no Senado, nesta segunda-feira (17), sobre o PL 1904/2024, conhecido como PL do Estupro.
“A autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”, disse.
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A afirmação foi feita depois de críticas à assistolia fetal usada para interromper gestações após 22 semanas e defesa da resolução 2.378/2024 do CFM, que proibiu o procedimento em dezembro do ano passado. “Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício",apontoun o presidente do Conselho.
O procedimento é feito em gestações após 20 semanas, principalmente em casos de estupro, é recomendado pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) para esses casos. Porém, em dezembro, o CFM emitiu uma nova resolução em que proibia a assistolia fetal após 22 semanas de gestação.
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A norma impediu que mulheres e crianças vítimas de estupro tivessem acesso ao aborto legal, mesmo que protegidas por lei. Uma das vítimas era uma menina de 12 anos, grávida de 27 semanas.
Alexandre de Moraes
Após repercussão das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução e proibiu a punição de médicos, por parte do CFM, que realizassem o aborto legal após 22 semanas.
A audiência no Senado foi convocada pelo senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) e contou com outros membros do Conselho, além de senadores conservadores. Uma contadora de histórias também fez uma encenação bizarra em que simula um feto pedindo para não ser abortado.