O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) multou a gestão de Ricardo Nunes (MDB) e a Câmara Municipal em R$ 50 mil por descumprimento da ordem judicial que impedia o uso do Theatro Municipal para homenagear a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O evento aconteceu na segunda-feira (25), mesmo após o TJ-SP ter alegado “desvio de finalidade” para proibir o uso do local. No mesmo dia, o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) anunciou que iria descumprir a decisão da Justiça e prosseguir com o evento. No entanto, ele desembolsou R$ 100 mil para alugar o espaço, ao invés da prefeitura cedê-lo sem custo.
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No processo, a procuradora do município Carla Cristina Aude Guimarães anexou o comprovante de pagamento de Digilio para alegar que “não mais configura, portanto, cessão gratuita”.
O que disse a juíza
Ainda assim, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda, considerou que a prefeitura descumpriu a decisão judicial que determinou que a homenagem fosse feita na sede do Poder Legislativo.
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"Considerando a r. decisão monocrática de fl. 338/348 e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", escreveu a juíza.
O processo foi movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.