A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu à Justiça a prisão em flagrante do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), do presidente da Câmara dos Vereadores Milton Leite (União Brasil) e do vereador Rinaldo Digilio (União) se a homenagem ilegal a Michelle Bolsonaro for mantida no Theatro Municipal.
A cerimônia está marcada para a noite desta segunda-feira (25). No entanto, na última sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu que o local seja utilizado para a cerimônia de concessão de título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.
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A decisão da Justiça atendia a outro pedido de Erika Hilton, junto com a ativista Amanda Paschoal, de proibir a homenagem alegando que seriam empenhados "recursos públicos da prefeitura de São Paulo em evento com fins políticos e eleitorais que beneficiam Ricardo Nunes e Michelle Bolsonaro, sem nenhum tipo de significado cultural, artístico ou formativo para a cidade de São Paulo".
Porém, mesmo com a decisão judicial, o vereador Rinaldi Digilio foi às redes anunciar que vai desobedecer a ordem por se tratar de uma ação movida pelo PSOL.
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"Eu sei que você viu na imprensa uma notícia sobre uma suposta decisão judicial vinda de uma ação movida pelo PSOL e que a cerimônia não poderia acontecer no Theatro Municipal de São Paulo. Eu não fui notificado oficialmente e por isso a cerimônia está mantida", afirmou o vereador em vídeo. Ele também diz que consultou o presidente da Câmara, que teria confirmado o evento.
Crime de desobediência
Na petição apresentada por Hilton, a deputada afirma que “os agravados estão se recusando a cumprir a decisão liminar, com fortes indícios de que haverá o cometimento do crime de desobediência por descumprimento de decisão judicial, previsto no art. 330 do Código Penal”.
"Requer-se que seja comunicada a autoridade policial para apurar o cometimento de crime de desobediência, dos Srs. Ricardo Nunes, Milton Leite e Rinaldi Digiglio, com a respectiva prisão em flagrante, se for o caso, se o referido evento for realizado Theatro Municipal e os mesmos estiverem presentes", segue a deputada.