Em decisão publicada nesta sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu que o Theatro Municipal seja utilizado para a cerimônia de concessão de título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O evento estava marcado para a próxima segunda-feira (25).
A concessão da honraria a Michelle é uma proposta dos vereadores Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday (PL) e havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro de 2023.
"Evangélica, é defensora de causas sociais relacionadas a pessoas com deficiência, com visibilidade em doenças raras, inclusão digital, conscientização sobre autismo, inclusão de libras nas escolas e outros projetos sociais", diz a justificativa do projeto.
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que é apoiado em sua tentativa de reeleição pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, então, concedeu o Theatro Municipal, equipamento público icônico e histórico da cidade, para que a entrega da honraria fosse realizada.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal, porém, acionaram a Justiça com o objetivo de vetar a utilização do espaço para tal fim, alegando que seriam empenhado "recursos públicos da prefeitura de São Paulo em evento com fins políticos e eleitorais que beneficiam Ricardo Nunes e Michelle Bolsonaro, sem nenhum tipo de significado cultural, artístico ou formativo para a cidade de São Paulo".
Na primeira instância, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, havia permitido a realização da cerimônia. Erika e Amanda, entretanto, entraram com recurso e o desembargador Martins Vargas proibiu que o Theatro Municipal seja utilizado para o evento, determinando que a concessão do título a Michellle seja feita na Câmara Municipal, como de praxe para este tipo de honraria.
"Com efeito, em cognição sumária, verificam-se indícios contundentes de que a transferência do ato de concessão do título honorífico à Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro para o Theatro Municipal fira os princípios da Administração Pública", escreveu o desembargador em sua decisão.
No despacho, o desembargador Vargas ainda impõe multa de R$ 50 mil à prefeitura de São Paulo em caso de descumprimento de sua ordem.
Erika Hilton comemora
Em publicação nas redes sociais, a deputada Erika Hilton celebrou a decisão da Justiça que proibiu o uso do Theatro Municipal para a entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro.
"A tentativa de uso do Theatro e dinheiro público por Ricardo Nunes para oferecer capital político e se colar à Bolsonaro através de uma homenagem à Michelle é uma ofensa ao povo paulistano. E também se trata de evidente ato eleitoral de Nunes, que tenta se reeleger entregando nossa cidade para a família Bolsonaro. Que Ricardo Nunes aprenda a dedicar seu tempo e os recursos públicos às reais necessidades de São Paulo. E homenagear Michelle Bolsonaro, que nunca fez nada por SP, não é uma delas".