A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou a devolução do seu passaporte ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14). Os advogados também pediram para que a proibição de deixar o país seja convertida para uma medida restritiva mais branda.
A petição enviada ao magistrado alega que "o impedimento de se ausentar do País e a entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial", aponta a defesa.
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O mais incrível e inusitado é o argumento que o ex-presidente tem dado aos aliados ao explicar que não tem planos de escapar do país. Segundo a coluna de Bela Megale, no Globo, ele tem afirmado ser muito conhecido e que, em todos os lugares aonde vai as pessoas o reconhecem, fato este que, segundo ele, inviabilizaria uma fuga.
No entanto, ele mesmo diz que com o passaporte em mãos, pretende voltar a viajar para se encontrar com lideranças conservadoras. Conhecido ou não, qualquer país sem acordo de extradição com o Brasil poderia dar asilo ao ex-presidente, o que torna seu argumento de uma infantilidade sem fim.
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Apreensão do passaporte
A apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro foi determinada na mesma decisão que autorizou a operação Tempus Veritaris, da Polícia Federal (PF), assinada em 26 de janeiro. Na última quinta-feira (8), o ex-presidente foi alvo da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado por uma organização criminosa da qual seria líder.
Na decisão, Moraes escreveu: "O desenrolar dos fatos já´ demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal".
"[...] A maioria dos demais investigados, por ostentarem a condição de agentes públicos do alto escalão governamental, são detentores de recursos financeiros e prerrogativas institucionais (passaportes oficiais) que facilitariam eventual saída do país em caso de condenação criminal."
Moraes estipulou um prazo de 24 horas para entrega do passaporte dos investigados, que foi cumprida por Bolsonaro.