Jair Bolsonaro já mandou avisar ao Supremo Tribunal Federal que não comparecerá à Polícia Federal na próxima quinta-feira (22) para prestar depoimento no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída a ele após sua derrota eleitoral em 2022. A intimação para dar esclarecimentos tornou-se pública nesta segunda (19) e sua defesa já correu para notificar à Corte máxima do Judiciário brasileiro o não comparecimento do ex-presidente.
De acordo com seus advogados, o líder da extrema direita nacional só irá falar novamente com a PF quando tiver acesso a todo o conteúdo dos celulares apreendidos durante os mandados de busca cumpridos no âmbito do inquérito. Na prática, seus defensores querem saber tudo que os outros investigados falaram sobre o golpe fracassado, sobre o próprio ex-presidente, assim como tomar conhecimento sobre qualquer mensagem atribuída ao antigo mandatário que possa ter sido armazenada nesses dispositivos dos aliados.
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A atitude Bolsonaro, no entanto, está sendo lida de uma outra forma pelo universo político. A convocação da PF foi marcada para três dias antes do ato chamado pelo ex-presidente para a Avenida Paulista, ocasião em que é esperado um contingente expressivo de simpatizantes golpistas. Acuado com a possibilidade de ser preso pela penca de crimes dos quais é acusado, o ex-ocupante do Palácio do Planalto, que vem subindo o tom de suas provocações grotescas, pretenderia com isso desafiar a autoridade do STF, mostrando que não atenderá à intimação para que dê novo depoimento, o que certamente inflamará ainda mais as hostes ultrarreacionárias violentas que o veneram.
A Fórum ouviu juristas sobre a negativa de Bolsonaro de comparecer para novo depoimento na PF, questionando se tal atitude seria legal e se, de alguma forma, poderia influenciar numa decisão de decretação de sua prisão preventiva, ou mesmo resultar numa condução coercitiva.
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“Não, Bolsonaro não pode fazer isso. Como o STF tem se posicionado sobre essas coisas? O investigado tem o direito de permanecer calado, mas não tem o direito de não comparecer... Um não comparecimento pode ser porque está doente, porque tem outro compromisso inadiável, mas é obrigação comparecer... E comparecendo, tem o direito de permanecer calado... Mas a obrigação de responder à convocação da autoridade, ela é exigida pela lei... Se ele não comparece, sem motivo justificado, ele pode ser conduzido coercitivamente... Portanto, Bolsonaro está arriscando ser conduzido ‘abaixo de vara’, entre aspas, como dizia-se antigamente”, explicou o jurista Fernando Augusto Fernandes.
Já para o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, a opinião é similar, embora o jurista saliente que os casos de condução coercitiva, segundo a lei, são aplicados quando o intimado não comparece para o depoimento por três vezes.
“Ninguém nega que ele [Bolsonaro] tenha e use plenamente do direito de defesa, e entre uma das estratégias, há o silêncio, mas o que ele não pode fazer, a pretexto de ficar calado, é simplesmente não comparecer. Ele recebeu um chamado e existe uma regra na legislação penal e processual penal para isso... E se ele se negar a comparecer por mais de três vezes, sem justificativa, ele pode ser conduzido ‘sob vara’... Que é esse mesmo o termo, o jargão, para uma condução coercitiva”, frisou Carvalho.
Já para Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a situação, em tese, seria passível da aplicação de uma condução coercitiva, mas ele destaca que tal procedimento, por prática, acaba se aplicando apenas às testemunhas, o que não é o caso de Jair Bolsonaro, que é investigado.
“É normal que o advogado queira ter acesso a toda a documentação antes de levar o cliente para depor. Se por acaso a PF insistir no depoimento, ele pode levá-lo e exercer o direito de ficar calado e isso não aumenta em nada a hipótese de prisão, até porque ele não teve acesso a tudo... Tem que comparecer, seria um caso típico de uma condução coercitiva, mas como ele é investigado, não será conduzido... A condução coercitiva ficou tão somente para quem é testemunha. Se a testemunha é intimada e não comparece ela pode ser reconduzida. É obrigada a falar tudo o que sabe... O investigado tem o direito ao silêncio, logo não precisa sequer comparecer”, disse o jurista.