O senador Flávio Dino (PSB-MA) vai apresentar, na tarde desta segunda-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves.
A proposta estabelece que as autoridades devem ser excluídas do serviço público, sem direito a receber os valores da aposentadoria. Para Dino, “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
Te podría interesar
Atualmente, promotores, juízes e militares, caso cometam infrações administrativas graves, são afastados do cargo e se tornam inativos. No entanto, continuam a receber o salário de “aposentadoria”.
Na noite deste domingo (18), Dino anunciou sua proposta por meio da rede social X (antigo Twitter). “Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”, publicou o senador.
Te podría interesar
Além desta PEC, Dino também deve apresentar três propostas, sobre a proibição de acampamentos na frente de quartéis, sobre prisão preventiva e audiência de custódia e sobre a regulamentação da destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento de mérito de policiais.
A ações de Dino acontecem em seu penúltimo dia como senador, após ter deixado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em janeiro, para assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23).