O ministro da Justiça e Segurança Público, Flávio Dino, defendeu o uso de câmeras corporais no uniforme de policiais e afirmou que deixou uma portaria pronta para Ricardo Lewandowski, que assume o cargo nesta quinta-feira (1°).
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa para apresentar os resultados de sua gestão à frente do MJSP. Dino assume o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro.
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“As câmeras protegem os bons policiais, as câmeras ajudam a produzir boas provas para o julgamento dos juízes. Por isso, as câmeras trazem muitos dados positivos”, afirmou Dino. O ministro ainda criticou a tese de que “polícia que mata menos é polícia ineficiente”.
“A ideia que a polícia que mata menos é polícia ineficiente é uma ideia falsa, porque quem pegar os dados do Rio de Janeiro vai constatar que a polícia do Rio de Janeiro, no segundo semestre [pós decreto para implementação de câmeras], teve uma taxa de letalidade menor e a trajetória de homicídios não explodiu.”
Flávio Dino também afirmou que deixou proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil, para análise de Lewandowski. “O ministro Lewandowski vai encontrar no gabinete dele uma proposta de portaria, já apreciada pela consultoria jurídica, tratando do assunto. É claro que caberá a ele e à equipe avançar com isto.”
Em 2023, foram 6.296 mortes por intervenção policial, segundo dados do Ministério da Justiça. Dino afirmou que o número é “absurdo” e “por isso o debate das câmeras é importante”.
O projeto para implementar as câmeras corporais institui o item como parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Lei de Execuções Penais
No evento, Dino também comentou os dados sobre o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 em 2023.
No entanto, o ministro afirmou que o dado não seria motivo de comemoração diante a superlotação nas cadeias e defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender”, disse.
Dino destacou que o Estado chega a gastar R$ 4 mil para manter uma pessoa no sistema prisional e frisou que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, defendendo atualização.
“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou. O ministro reassumirá seu mandato parlamentar. por 21 dias até ser nomeado no STF.