O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionou a eficácia das câmeras corporais em policiais e descartou investimento no projeto, durante entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, nesta terça-feira (2).
Em 2023, o governo de São Paulo já havia indicado que a ampliação do programa “Olho Vivo” não era sua prioridade. Só naquele ano, Tarcísio retirou R$ 15,2 milhões de investimento.
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“A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas, qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão?”, questionou o governador durante a entrevista.
O programa “Olho Vivo” foi criado em 2020 pelo governador João Doria. Em 2022, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) comprovou a eficácia das câmeras ao revelar que após seu uso, o número de mortes causadas por policiais em atividades diminuiu 80% em comparação aos 12 meses anteriores.
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No entanto, Tarcísio defende que a “melhor aplicação” dos recursos para segurança deverá ser feita em monitoramento. “Preciso investir pesado em monitoramento. Isso custa muito dinheiro. É a melhor aplicação do recurso que a gente está buscando para proteger o cidadão”, disse.
O governador também afirmou que o policiamento ostensivo é a medida em que deve investir para reduzir o crime. “Se você aumenta policiamento ostensivo, você vai fazer menos abordagens, porque vai dissuadir o crime. E combinar mais investimento em iluminação pública para dissuadir o crime, porque iluminação pública afasta o criminoso”, defendeu.
Decisão do STF
No dia 30 de dezembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve a decisão que desobriga o uso de câmeras por policiais. Apesar de defender que o equipamento "aumenta a transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto", o ministro afirmou que não é o momento de uma intervenção da Suprema Corte.
“Não se afigura adequado nesse momento uma intervenção pela via excepcional desta Presidência, na medida em que as vias ordinárias ainda não foram esgotadas", escreveu. “Releva mencionar também a existência de negociação para uma solução conciliatória. Em suma: na visão desta Presidência, a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada. Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar."