A operação da Polícia Militar de São Paulo realizada neste final de semana no Guarujá, litoral paulista, reacendeu a discussão sobre a violência policial e o uso das câmeras nos uniformes dos agentes.
De um lado, políticos e especialistas defendem a necessidade de ampliar tal programa. No outro campo, parlamentares da extrema direita, especialmente aqueles que compõem a chamada "Bancada da Bala", defendem o fim de tal política.
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Porém, levantamentos apontam para uma drástica redução da letalidade policial a partir do momento em que as câmeras foram instituídas nos uniformes dos agentes.
Como funciona o programa?
Instituído em 2020, por meio do Programa Olho Vivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, alguns batalhões aderiram ao uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes.
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De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), até o final de 2022, 62 batalhões adotaram as Câmeras Operacionais Portáteis (COP) nas incursões dos policiais.
Como funcionam as câmeras?
- As câmeras são fixadas no peito dos policiais;
- Os policiais não podem escolher se vão ou não gravar a ação;
- As gravações ocorrem de forma ininterrupta;
- Alojar as câmeras no peito dos agentes permite um ângulo privilegiado de captura de imagens;
- Os dados obtidos sem acionamento da gravação são chamados pela PM de "vídeos de rotina" e ficam arquivados por 90 dias;
- Aqueles que são obtidos pelo acionamento proposital do policial são chamados de "vídeos intencionais" e ficam arquivados por 1 ano;
- Os policiais só podem retirar as câmeras para ir ao banheiro e para fazer refeições.
Queda histórica no número de mortes
Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Unicef, revela uma queda drástica da mortalidade de adolescentes em intervenções policiais.
- Em 2017, foram 171 mortes de jovens com idade entre 15 e 19 anos provocadas por intervenções policiais;
- Em 2021, com um ano de implementação das câmeras, foram registradas 42 mortes, redução de 75% quando comparado com 2020;
- Em 2022, foram registradas 34 mortes, o menor número da série histórica; uma redução de 80% quando comparado a 2017. Esse dado foi compilado pelo Ministério Público de São Paulo no relatório Letalidade Policial e Foco, único a registrar dados por faixa etária.
Os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública também revelam o menor índice de mortes desde o início da série histórica desde 2001, quando começaram a separar mortes praticadas por policiais em serviço e fora de serviço.
- Os batalhões que aderiram ao uso das câmeras registram redução de 76,2% entre 2019 e 2022;
- Já os batalhões que optaram por não usar as câmeras registraram queda de 33,3%;
- O número de adolescentes mortos em intervenções da Polícia Militar caiu 66,7%: de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022;
- Também caíram as lesões corporais de policiais durante as operações: foram 44 agentes que se machucaram em ação policial durante abordagem nos 12 meses após a adoção das câmeras - 28% menos do que as 61 ocorrências registradas um ano antes.