Após um primeiro de mandato em que desmontou as políticas de segurança pública anteriores e chefiou um verdadeiro massacre no Guarujá, litoral de São Paulo, onde câmeras corporais de PMs foram desligadas no momento em que pessoas eram executadas sumariamente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicano) retirou investimentos para a instalação das mesmas câmeras e deu uma série de declarações sobre o tema que soam como negacionismo, pois vão de encontro ao que dizem os principais especialistas no tema. Agora, esse viés negacionista do governador deve virar pauta no Ministério Público.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT) protocolou nesta terça-feira (9) uma representação junto ao procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, questionando o posicionamento do MPSP sobre as declarações de Tarcísio, bem como os seus cortes de investimentos, em relação ao programa de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.
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Entre as declarações questionadas, está uma dada em entrevista ao Bom Dia SP da TV Globo, quando Tarcísio afirmou que não vai investir em câmeras nas fardas de PMs, alegando que o equipamento não oferece segurança efetiva ao cidadão, informação que contraria estudos de especialistas em segurança e de dados do próprio Governo de SP.
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Na representação, Emidio aponta que a decisão aparenta uma "permissão implícita à truculência".
"Os resultados concretos do programa de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo demonstram uma notável eficácia na redução da letalidade policial, com batalhões que adotaram esse sistema observando uma expressiva diminuição de 87% nas ocorrências de confronto, conforme levantamento realizado pela própria corporação", justifica Emidio.
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O parlamentar diz ser crucial questionar se a decisão do governador está alinhada com a garantia dos direitos civis e a segurança dos cidadãos, considerando o impacto positivo que as câmeras corporais têm demonstrado na atuação policial.
"Parece evidente a necessidade de se questionar a oposição à expansão de um programa comprovadamente eficaz na redução da letalidade policial e na promoção de uma atuação mais transparente e responsável por parte das forças de segurança", prossegue o deputado.
Conectas Direitos Humanos aprova câmeras corporais na PM
Em entrevista à Fórum datada de 15 de setembro de 2023, ou seja, logo que a Operação Escudo voltava a fazer vítimas em Guarujá, Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, uma das ONGs mais respeitadas do país e que agrega e publica estudos a respeito do tema, falou sobre o tema. Confira alguns trechos a seguir.
Desmonte de políticas públicas
A avaliação que nós temos é que o governo do estado de São Paulo tem desmantelado políticas de segurança pública. Nós não identificamos na atual condução da pasta a estruturação de políticas de segurança pública que em sua essência sejam compatíveis com a Constituição e com as normas nacionais e internacionais de direitos humanos, de forma que o estado de São Paulo hoje é carente da existência de políticas de segurança pública.
Operação Escudo
Nós temos, por meio das declarações do desenvolvimento da Operação Escudo, indicativos suficientes do descompromisso com a construção de políticas de segurança pública que respeitem especialmente as populações mais pobres e vulneráveis, que enfrentem o problema da violência institucional, que reconheçam o racismo institucional como um aspecto a ser tratado como prioridade para a reversão do atual aumento das mortes violentas provocadas por agentes de estado.
Câmeras corporais
As câmeras corporais constituem importante ferramenta para o controle externo da atividade policial, para a prevenção e responsabilização de abusos praticados. De outro lado, também são importantes para a própria produção probatória, tanto de crimes praticados por policiais como os contra policiais. Em diversos contextos das práticas criminosas as câmeras podem oferecer elementos importantes para desvendar essas práticas e constituírem provas importantes para a atuação do Estado e da própria polícia, facilitando até a prevenção da violência praticada contra agentes públicos.