Enfrentando dificuldades para cumprir a cota de candidatas nas últimas eleições, líderes de partidos começaram a apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na qual estabelece a reserva de vagas para mulheres nas casas legislativas.
Parada desde 2021, a PEC que prevê a reserva de vagas para mulheres nas casas legislativas já passou pelo Senado e foi aprovada em duas comissões da Câmara. Recentemente, a medida voltou a ser discutida durante reuniões de lideranças, com a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prometeu levar o projeto ao plenário nas próximas semanas.
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Essa medida funcionaria como uma compensação para flexibilizar ou acabar com a cota para candidaturas femininas, que atualmente exige um percentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de deputado ou vereador. A mudança tem sido considerada controversa e tem gerado debates sobre sua eficácia em promover a representatividade feminina na política.
Isso significa, na prática, uma tentativa dos partidos de se abdicarem da responsabilidade de lançar mulheres nas eleições por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A discussão é, se uma sigla decide concorrer apenas com candidatos homens, ela não sofreria qualquer punição, com a medida. No entanto, ela concorreria a um número inferior de vagas.
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Incomum em outros países
O modelo discutido no Congresso brasileiro não é comum em outros países. De acordo com dados do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), que possui informações sobre 131 países, grande parte dos parlamentos correspondentes à Câmara dos Deputados promove cotas para candidaturas femininas, formato atualmente em vigor no Brasil, ao invés de reservar vagas para mulheres.
O IDEA Internacional diz que apenas 28 países adotam um número mínimo de cadeiras reservadas para mulheres, enquanto 69 países fixam cotas femininas nas listas de candidatos. Outras 31 nações não contam com cotas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relatada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), prevê um percentual mínimo de cadeiras reservadas a mulheres no legislativo, incluindo a Câmara dos Deputados, as assembleias e as câmaras municipais. No entanto, o número ainda está indefinido.
A ideia defendida era que começasse em 10% em 2024, aumentando progressivamente nas eleições seguintes até chegar ao percentual de 16%. Segundo líderes partidários ouvidos pelo jornal O Globo, o número mais aceito para ocupação de cadeiras pelas mulheres é o mínimo de 15%.
De acordo com Baleia Rossi, presidente do MDB, “em vez de cotas para candidaturas femininas, ter vagas de mulheres no parlamento, nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara Federal”. O percentual de cadeiras reservadas a mulheres proposto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é controverso.
O percentual de cadeiras reservadas a mulheres pode ficar abaixo da representação atual da Câmara, que é de 18% com 91 deputadas entre os 513 parlamentares, e da proporção de vereadoras eleitas em 2020, que foi de 16%. Alguns defendem que se a mudança for aprovada, terá um efeito em cascata ao longo dos anos.
De acordo com uma nota técnica da Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política, que reúne instituições voltadas para o debate de gênero no estado do Rio, a reserva de 15% teria impacto tímido nas três esferas - federal, estadual e municipal - e poderia até gerar redução de quadros, se fosse aplicada nas eleições de 2018 e 2020.
A professora e coordenadora do Programa Diversidade da FGV Direito Rio, Lígia Fabris, explica que “o mínimo de 30% foi um parâmetro nos anos 1990. O México foi um dos pioneiros ao adotar a paridade e outros países na América Latina o seguiram. Nós só não estamos seguindo essa tendência como discutimos regredir”.
Com informações de O Globo