O injusto e kafkiano processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), transcorrido entre 2015 e 2016, pode ser anulado no Congresso Nacional como uma forma de reparação histórica à primeira mulher eleita presidente do Brasil. Tal cenário agora é possível porque 24 deputados protocolaram nesta segunda-feira (28) um projeto de resolução para tornar nulo o impeachment.
Entre os parlamentares que assinam o projeto estão Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula no Congresso; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido); a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara.
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Arlindo Chinaglia, Natália Bonavides, Valmir Assunção, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Rogério Correia, Adriana Accorsi, Nilton Tatto, José Airton, Maria do Rosário, Ana Paula Lima, Bohn Gass, Jack Rocha, Tadeu Vineri, João Daniel, Washington Quaquá, Jilmar Tatto, Luizianne Lins, Padre João e Dilvanda Faro, todos petistas, completam o time de deputados.
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O projeto pede a anulação das sessões da Câmara de 17 de abril de 2016, e do Senado de 11 de maio de 2016 (admissibilidade) e 31 de agosto de 2016 (julgamento), estendendo os efeitos a todos os atos decisórios e sanções atribuídas nos autos do processo de impeachment.
“O objetivo é reparar o passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu”, justificam os parlamentares em nota.
O processo de impeachment contra Dilma foi aberto por conta de uma denúncia de crime de responsabilidade, as famigeradas “pedalas fiscais”. No entanto, uma recente decisão do TRF-1 decidiu pela inexistência desse delito. É por esse caminho que a resolução pretende se impor.
“Em decisão proferida por órgão colegiado do TRF-1, referendou-se a inexistência de qualquer ato ímprobo, ou mesmo a individualização dos supostos atos de improbidade. E mais: não restou comprovado qualquer ato doloso ou culposo da Senhora Presidenta Dilma Vana Rousseff ou dos senhores membros de sua equipe econômica”, completam os parlamentares.
O projeto agora passa por uma comissão interna da Câmara, que emitirá um parecer, para em seguida ir a plenário. Se reprovado, é arquivado; se aprovado, vai a um segundo turno. Caso obtenha a segunda aprovação, a resolução pode passar pela elaboração de um texto final antes de ser promulgada e publicada.