Um projeto de lei do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) que pune os bancos e instituições financeiras que concederem empréstimo consignado sem autorização expressa do correntista foi aprovado nesta quarta-feira (9), pela Câmara dos Deputados. A iniciativa foi aprovada em votação simbólica, e agora será analisada pelo Senado.
A tramitação da iniciativa foi acelerada a partir de 1º de agosto, quando o legislativo aprovou requerimento de urgência para a votação do PL 2530/2023, de autoria de Boulos.
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O projeto aprovado prevê que 10% do valor depositado indevidamente fique com o correntista. As instituições financeiras também não poderão reaver os juros e multa cobrados do correntista que não autorizou o empréstimo.
"Quando nós elaboramos esse projeto, foi a partir de um dado do Instituto de Defesa do Consumidor que dizia que 22% das reclamações sobre consignado eram sobre empréstimos não autorizados", disse Boulos. "As pessoas tinham uma dificuldade tremenda para provar que não fizeram o empréstimo. Uma inversão da lógica! Foi a partir dessas denúncias que fizemos o projeto aprovado hoje", afirmou o deputado, em discurso no plenário após a aprovação.
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"Essa é uma grande vitória na luta em defesa dos idosos e aposentados, que muitas vezes são vítimas do golpe do consignado e não sabem como se defender", diz Boulos. "É também uma mostra da importância de dialogar com quem pensa diferente, sem abrir mão dos nossos princípios, com o objetivo de melhorar a vida dos brasileiros", afirma.
Em discurso no plenário, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou o empenho de Boulos para tirar a iniciativa do papel.
"Boulos conseguiu junto aos líderes que enfim essa matéria que tramita desde 2007 fosse votada", disse. O projeto de Boulos foi apensado a outras ações relacionadas ao tema crédito consignado que tramitavam há anos na Câmara.
Antes, no parecer sobre a proposta, a relatora havia considerado a proposta de Boulos a "mais eficiente" para enfrentar esse tipo de fraude.
Trabalho
Com a aprovação do PL 2530, Boulos aprovou o segundo projeto de sua autoria em menos de seis meses de mandato. O primeiro, em julho, criou a Política Nacional de Cozinhas Solidárias, dentro da proposta que estabelecia ainda o Programa de Aquisição de Alimentos. O deputado também foi relator da proposta.
Ainda nesta quarta-feira (8), Boulos fez avançar outras duas matérias nas Comissões da Câmara.
Um deles, o PL 8949/2023, acaba com a obrigatoriedade de renovação da perícia médica para aposentados por invalidez causada por deficiência física e doença irreversível - e atende ainda beneficiários do BPC. O deputado é relator do texto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora irá para o Senado.
Mais cedo, na Comissão de Desenvolveu Urbano, Boulos aprovou, também como relator, o PL de Cidades Resilientes, de autoria da deputada Erika Hilton. O projeto, que segue tramitando na Casa, criará mecanismos para reduzir o impacto das mudanças climáticas, como enchentes e deslizamentos, nos municípios brasileiros.