Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica um projeto que torna crime a criação ou divulgação de nudes produzidos por inteligência artificial (IA). O documento elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e analisado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), agora segue para o Senado.
O texto estabelece uma pena de 1 a 4 anos de detenção, acompanhada de multa, para indivíduos que produzirem ou divulgarem "alterações ou edições com a intenção de inserir uma pessoa em situação de nudez ou ato sexual, inclusive por meio de inteligência artificial em vídeos, áudios ou fotografias".
Te podría interesar
Segundo a relatora, “a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados em votação simbólica.
Aprovado sob regime de urgência, o projeto promove alterações tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em novembro, as autoridades da Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciaram uma investigação para apurar uma denúncia feita por pais e responsáveis de alunas do Colégio Santo Agostinho da Barra da Tijuca, localizado na zona oeste da cidade. A acusação era de que estudantes teriam alterado e divulgado imagens íntimas de suas colegas em plataformas de redes sociais.
Te podría interesar
Com o PL, a penalidade, seja para nudes produzidos por inteligência artificial ou para outros registros e divulgações não autorizadas da intimidade sexual, poderá ser aumentada em até metade caso o delito seja cometido em decorrência de atividade profissional, comercial ou funcional. O texto, que foca exclusivamente na criminalização do autor da violência sexual, não responsabiliza as plataformas que geram as imagens.
O documento estabelece penas mais severas para crimes graves, como estupro de vulneráveis ou criação de imagens envolvendo crianças e adolescentes em cenas sexuais. Nestes casos, a proposta prevê uma pena de dois a seis anos, além de multa, caso não haja agravantes.