Durante sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 28, em Dubai, no Emirados Árabes Unidos, o presidente Lula participou de um encontro histórico com representantes de 135 entidades da sociedade civil brasileira neste sábado (2).
Na reunião, Lula comentou os desafios das forças democráticas em enfrentar o avanço da extrema direita e a importância em avançar na representação popular também no Congresso Nacional. Ele também destacou a relevância do debate sobre o Marco Temporal.
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A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o Marco Temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da política que a gente tem que fazer.
Leia a fala de Lula na íntegra
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Ruralistas no Congresso vestem carapuça
A Bancada do Boi vestiu a carapuça. Neste domingo (3), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota oficial na qual zera o bingo do mimimi de extrema direita: acusa Lula de se alinhar a "ditaduras", de criminalizar a política, de atacar o direito à propriedade e de estar mancomunado com o Supremo Tribunal Federal (STF) etc. E, principalmente, defende a controversa tese do Marco Temporal.
A FPA, na atual legislatura, conta com 344 membros no Congresso Nacional. Ao todo, 300 deputados e 44 senadores integram o grupo. Na nota em que atacam a fala de Lula, não é informado que a defesa do Marco Temporal é um projeto pessoal para, pelo menos, 42 desses políticos e seus familiares de 1º grau.
Interesses nada republicanos da Bancada do Boi
Esse levamento de políticos com interesses pessoais em derrubar o veto de Lula ao Marco Temporal está no dossiê “Os Invasores: parlamentares e seus financiadores possuem fazendas sobrepostas a terras indígenas“.
O documento foi elaborado pelo observatório do agronegócio De Olho nos Ruralistas a partir do cruzamento das bases de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A publicação mostra que 42 políticos e seus familiares de 1º grau são titulares de imóveis rurais com sobreposições em terras indígenas (TIs), totalizando 96 mil hectares — o equivalente à soma das áreas urbanas do Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
O relatório foi lançado em junho deste ano e mostra os nomes de 18 líderes ruralistas financiados por empresários com sobreposições.
O dossiê é resultado da investigação de mais de seis meses, envolvendo profissionais de diversos campos do conhecimento — Geografia, História, Agronomia, Direito e Jornalismo — e foi apresentado num contexto de pressão contra os direitos dos povos do campo no Congresso, como a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal.
Lula vetou o Marco Temporal
Lula fez vetos aos principais pontos do Marco Temporal, aprovado na Câmara e no Senado. A matéria foi aprovada enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro.
Senadores aproveitaram a votação da proposta para fazer críticas ao STF e dizer que cabe ao Legislativo a premissa de criar leis.
Os vetos ainda precisam ser analisados em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. A votação já foi adiada duas vezes. A última delas aconteceu no dia 23 de novembro e foi adiada. A votação da pauta segue sem data definida.
A votação tem um dos quóruns mais difíceis do Legislativo brasileiro: a maioria absoluta dos parlamentares precisa votar sim para derrubar o veto de Lula. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso - 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes.
O que é o Marco Temporal
O Marco Temporal busca estabelecer um critério temporal para a demarcação de terras indígenas, restringindo os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Segundo essa tese, só podem ter terras demarcadas os povos que comprovarem que, no momento da aprovação da Constituição de 1988, viviam no local.
Pouquíssimas etnias poderão comprovar que viviam no local na data especificada. Na prática, isso ia retirar os indígenas de suas terras e invalidar as áreas demarcadas.