Heleno Araújo é professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Trabalhadores de todas as Américas se uniram – Por Heleno Araújo
O impacto do falecimento de Pepe Mujica foi tão grande que, já na abertura do Congresso, foi definido que aquele encontro seria celebrado em sua homenagem e, assim, o Congresso ganhou o nome de V Congresso Pepe Mujica da CSA
Estive na semana passada no V Congresso da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), entidade sindical regional mais importante do continente americano. Congrega em seus quadros de filiadas, 48 organizações nacionais de 21 países da região, representando mais de 55 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das 3 Américas. É a representação regional da Confederação Sindical Internacional, a qual a CUT brasileira é filiada. Dos dias 13 a 17 de maio, sob e tema “Sindicalismo Sociopolítico das Américas, para defender a classe trabalhadora e ampliar a democracia”, estivemos reunidos na República Dominicana.
Fomos surpreendidos, logo ao chega no país centro-americano, com a notícia do falecimento de Pepe Mujica, militante uruguaio tupamaro, que governou o Uruguai de 2010 a 2015 e marcou profundamente toda a região com sua presença inspiradora. Mujica foi daqueles homens que, muito à frente de seu tempo, não condizia com a idade que tinha. De cabeça jovem e arejada, bancou em seu país uma pauta e agenda públicas absolutamente progressistas, como a descriminalização da maconha, a garantia em lei do direito à interrupção da gravidez e outras tantas que, em outros países, e até no Brasil, não conseguimos avançar diante do conservadorismo político que assola as nossas sociedades. Ao lado dessa agenda, foi um combatente da luta contra as desigualdades sociais e um entusiasta da integração regional latino-americana.
O impacto de seu falecimento foi tão grande que, já na abertura do Congresso, foi definido que aquele encontro seria celebrado em sua homenagem e, assim, o Congresso ganhou o nome de V Congresso Pepe Mujica da CSA. Inspirados pelo seu exemplo e balizados por toda referência ética que ele sempre foi para o movimento sindical mais combativo, trabalhamos duro durante todos aqueles dias para avançar em um documento-base que nos trouxe os seguintes eixos de trabalho: (i) Paz, Democracia e Integração dos Povos, (ii) Justiça Social, Trabalho Decente e Liberdade Sindical, (iii) Reduzir as Desigualdades, ampliar e aprofundar a Democracia e, por fim, (iv) Transformar nossos sindicatos para representar toda a Classe Trabalhadora.
Para nós, do campo da educação pública, foi fundamental o debate de ampliação da democracia em nossos países. Isso porque, apesar de ser um tema transversal e muito importante para a sociedade como um todo, o fenômeno que estamos vivendo no campo das políticas educacionais nos países da região guarda em si um processo muito similar em todos eles: a articulação internacional para a captura e sequestro dos orçamentos públicos das políticas educacionais é muito intensa. O projeto regional das elites é desviar o recurso público que antes era destinado aos equipamentos públicos educacionais para as mãos privadas sempre ávidas por lucro. E isso já ocorre em grande medida, em todos os países da região.
No Brasil ainda temos o agravante de, como poucos, ainda ter uma parte significativa do nosso orçamento global ser destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, além do escracho que se tornou essas emendas parlamentares. Uma parte imensa do nosso orçamento saiu da mão do Poder Executivo e passou para as mãos dos parlamentares, em um processo de absoluta inversão dos papéis dos Poderes. É claramente uma usurpação das noções mais elementares de que, aos governos, cabe executar as políticas. Aos Parlamentos, deveria caber proficuamente o papel de legislar.
Essa captura do nosso orçamento público no Brasil, quer seja pelo mercado ou pelos parlamentares, ainda vem acompanhada de um processo lento e incremental que, entra e sai governo, de matizes políticas e ideológicas diversas, parece não sair da agenda pública: o ataque aos servidores públicos e à própria ideia do serviço público. Estamos vivendo de novo no Brasil, sob um governo federal democrático e popular, mas infelizmente ainda muito refém de um Congresso absolutamente conservador, a ameaça de uma Reforma Administrativa que pretende acabar com o serviço público e seus servidores. Sempre sob a mesma cantilena: estaríamos gastando muito com os serviços públicos, em especial os da educação e saúde, e também com os seus servidores. Sabemos que é uma falácia grosseira. Querem mesmo é o orçamento dessas áreas e o Congresso Nacional, hoje, é a ponta de lança desses interesses.
É por isso que, diante desse quadro extremamente adverso, nós do movimento sindical da educação, levamos para todas as instâncias internacionais nossa pauta e agenda, que também devem ser articuladas e coordenadas internacionalmente. E para esse V Congresso Pepe Mujica da CSA não foi diferente: o nosso ramo da educação já está inserido na agenda de defesa intransigente da educação púbica e levamos, da Internacional da Educação, entidade global em que estamos organizados, a Campanha “Pela Pública”: trata-se de uma iniciativa global de combate aos processos de privatização e mercantilização de nossos sistemas educativos. Mais financiamento público para a educação pública. Essa é a nossa bandeira e dela não podemos abrir mão! Que o futuro seja garantido e assegurado a todos e sempre por meio de sistemas educativos públicos aos nossos povos. Só assim teremos a garantia de uma educação emancipadora, na linha do almejado e sonhado por Paulo Freire.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
