O governo federal envia, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena para crimes ambientais, entre os quais estão incêndios intencionais, desmatamento e garimpo ilegal.
“A pena máxima, que era de três anos, estamos aumentando de quatro a seis anos, aumentando o regime e o cumprimento da pena de detenção para reclusão, para que a pessoa que cometa crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha benefícios legais”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
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O projeto será apresentado nesta terça (15) ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao deputado Patrus Ananias (PT-MG). Alcolumbre é autor de um projeto, já aprovado no Senado, que aumenta a pena para casos de mineração ilegal. Na Câmara dos Deputados, Patrus é relator do mesmo projeto, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Resposta à escalada dos incêndios florestais
O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma resposta à escalada dos incêndios florestais pelo país nos últimos meses. Somente em setembro, as queimadas registraram aumento de 150% em relação ao ano passado.
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Durante esse período, diversas autoridades criticaram as atuais penas para crimes ambientais e chegaram a propor projetos que endurecem a punição.
O próprio ministro Lewandowski defende que a lei atual está “defasada” e necessita ser atualizada. “Essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes e, em segundo lugar, permitiam ou suspensão do processo, ou transação penal, ou liberdade condicional”, argumentou.
O ministro ainda citou o fato de como as infrações ambientais se tornaram lucrativas. “É um crime gravíssimo, os lucros perdem apenas para o tráfico de drogas”, disse.
Já o presidente Lula ressaltou que o PL é “essencial para a própria sobrevivência, com o ar para respirar decentemente” e pediu por urgência do tema nas Casas, “para dizer de uma vez por todas para quem acha que está destruindo coisa dos outros, está destruindo a qualidade de vida do seu neto e bisneto. Daqui para frente, a gente não vai brincar com crime ambiental”.
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