O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), líder da bancada ambientalista na Câmara dos Deputados, protocolou, nesta quinta-feira (19), PL 3635/2024, que altera a lei que trata das sanções por atividades nocivas ao meio ambiente para incluir a categoria de "terrorismo climático" em crimes ambientais.
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O projeto prevê que sejam consideradas como condutas terroristas as ações contra o meio ambiente que tiverem a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo ao perigo a população, o patrimônio e a paz pública. É o caso dos incêndios criminosos pelo país nas últimas semanas, que estão deixando em alerta todos os brasileiros. O projeto prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
“Apesar da lei brasileira já contar com a possibilidade de sanção penal para quem provoca incêndios florestais, as penas são muito brandas e não há previsão legal que tipifique essas ações coordenadas de queimadas em massa. Como o intuito desses grupos criminosos é o de espalhar o terrorismo climático contra a população, espero que esse projeto contribua para resguardar o bem-estar social e dar devida punição a estes criminosos”, explica o deputado Nilto Tatto.
O intuito dos incêndios criminosos são diversos: desmatamento, avanço da agropecuária, garimpo ilegal ou mesmo motivação política. Já os resultados são sempre os mesmos: devastação ambiental, morte, sofrimento da fauna e adoecimento humano diante do elevado grau de poluição do ar.
“Assim que a Câmara voltar às atividades regulares após as eleições, espero ter a oportunidade de dialogar com o presidente da Casa e demais colegas parlamentares para colocar esse projeto entre as prioridades legislativas em torno da questão ambiental no país. A sociedade espera uma resposta”, complementa Nilto.