O Ministério Público do Amapá (MP-AP) lançou nesta semana o aplicativo "Radar Ambiental", que agora estará disponível em todo o país, permitindo que a população faça denúncias de crimes ambientais de forma rápida e prática.
Com a promessa de agilizar as investigações e fortalecer o combate a crimes ambientais, o aplicativo possibilita a qualquer pessoa enviar fotos, vídeos e a localização exata de um crime ambiental. Outra função que se destaca é a possibilidade de o cidadão acompanhar o status atual da denúncia em andamento. A ferramenta está disponível para Android e iOS.
Te podría interesar
O relançamento da ferramenta foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como parte de um plano estratégico para fortalecer as ações de proteção ambiental em território nacional. Desde sua implementação, o aplicativo já recebeu aproximadamente mil denúncias de crimes ambientais, incluindo a possibilidade de reportar a localização exata de incêndios, além de anexar fotos e vídeos. O recurso foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP e, ao longo de um ano, registrou 200 denúncias apenas no Amapá.
“A ideia era que a população tivesse uma maneira de acessar o Ministério Público mais rapidamente nesse âmbito do meio ambiente, tanto no natural quanto no urbano. O aplicativo foi desenvolvido para ser bastante simples e não guarda nenhuma informação pessoal. Assim, rapidamente essa informação chega ao MP e já se transforma em um procedimento”, disse o promotor de Justiça do Meio Ambiente do Amapá, Marcelo Moreira.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a participação da sociedade na fiscalização ambiental, tornando o monitoramento de infrações, somando-se às revindicações para endurecimento de sanções em casos de crimes ambientais.
Decreto endurece penalidades
Em 20 setembro, o governo federal editou o decreto 12.189/24 que alterou dispositivos no decreto 6.514/08, que dispõe sobre infrações ambientais administrativas. A mudança busca aumentar e instituir novas penalidades para infrações que envolvam incêndios florestais.
Entre novas regras, o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil.O decreto também cria penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (multa pode chegar a R$ 50 milhões); e pela compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal ou vegetal sem autorização, além de mutas por descumprimento de embargos que podem chagar agora a R$ 10 milhões.
