O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), líder da bancada ambientalista na Câmara dos Deputados, apresentou na última semana o Projeto de Lei 3635/2024, que busca alterar a legislação atual sobre sanções por atividades lesivas ao meio ambiente. O objetivo da proposta é incluir a categoria de terrorismo entre os crimes ambientais, visando endurecer as punições para quem pratica atos contra a natureza com a intenção de provocar medo e insegurança na sociedade.
De acordo com o projeto, serão consideradas condutas terroristas ações que visem provocar terror social ou generalizado, colocando em risco a população, o patrimônio e a paz pública, como é o caso dos recentes incêndios criminosos que têm causado preocupação em diversas regiões do país. Se aprovado, o PL prevê penas de 4 a 12 anos de prisão, além de multa, para os envolvidos em crimes ambientais dolosos dessa natureza.
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“Apesar de a lei brasileira já contar com a possibilidade de sanção penal para quem provoca incêndios florestais, as penas são muito brandas e não há a previsão legal que tipifique essas ações coordenadas de queimadas em massa. Como o intuito desses grupos criminosos é o de espalhar o terrorismo climático contra a população, espero que esse projeto contribua para resguardar o bem-estar social e dar devida punição a estes criminosos”, afirma Nilto Tatto.
Segundo Tatto, as motivações por trás dessas ações criminosas são variadas e podem incluir interesses de desmatamento, avanço da agropecuária, garimpo ilegal ou até questões políticas. Porém, os impactos são sempre devastadores: degradação ambiental, morte de animais, doenças causadas pela poluição do ar e sofrimento humano.
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“Assim que a Câmara voltar às atividades regulares após as eleições, espero ter a oportunidade de dialogar com o presidente da Casa e demais colegas parlamentares para colocar esse projeto entre as prioridades legislativas em torno da questão ambiental no país. A sociedade espera uma resposta”, conclui o parlamentar.
Como estão sendo investigados os incêndios criminosos pelo Brasil
A Polícia Federal (PF) instaurou 85 inquéritos para investigar a onda de incêndios florestais que assola o Brasil. As investigações apontam indícios de crimes ambientais, com múltiplas hipóteses sobre as motivações que levaram pessoas em diferentes regiões do país a iniciarem os focos de incêndio
A devastação está comprometendo recursos naturais, a saúde pública e a capacidade de sobrevivência em diversas áreas afetadas, com impactos ambientais sem precedentes.
A situação é crítica: com o fim de setembro se aproximando, o país já contabiliza quase 200 mil focos de incêndio desde o início do ano, sendo que mais da metade desses registros ocorreu na Amazônia, uma das regiões mais afetadas pelas queimadas e desmatamento.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, observa uma resistência à retomada das políticas ambientais no Brasil, em um momento crucial para a proteção de florestas e combate ao desmatamento.
“Nós conseguimos retomar a criação de unidades de conservação, demarcação de terra indígena, combate ao garimpo, fazer um esforço enorme para reduzir desmatamento no ano passado em 50%, esse ano já reduzimos 45% e estamos agora diante de uma situação, é uma combinação de um evento climático extremo que está assolando não só o Brasil, mas o planeta, e criminosos ateando fogo no país.”
O delegado da Polícia Federal Humberto Freire de Barros afirmou que o uso do fogo por ação humana, em um período em que o manejo está proibido, já configura crime ambiental.
No entanto, ele ressalta que é necessário analisar cada caso individualmente. Segundo Barros, os incêndios podem ser classificados como culposos, quando ocorrem sem intenção, ou dolosos, quando o fogo é ateado de forma intencional.
No caso dos crimes dolosos, a grilagem de terras surge como uma das principais motivações, mas o delegado destaca que há outros crimes associados, como formação de quadrilha, crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção.
Essas conexões tornam as investigações mais complexas e exigem um tempo maior para estabelecer vínculos entre os crimes e garantir a devida responsabilização dos envolvidos.
“Por isso que a nossa investigação muitas vezes leva um tempo maior, para que possamos correlacionar esses outros crimes e dar a resposta do poder público que esses criminosos merecem”, explica.
Ação coordenada
Barros apontou indícios de ação coordenada nos incêndios florestais, com pontos de ignição surgindo simultaneamente em questão de minutos, o que levanta a hipótese de retaliação por parte de criminosos ambientais.
Essa hipótese se baseia em operações recentes de repressão a atividades ilegais, como a mineração no Rio Madeira, no sul do Amazonas, onde mais de 420 dragas foram destruídas.
"Essas ações geram insatisfação entre aqueles envolvidos no crime, e estamos considerando a possibilidade de retaliação", afirmou Barros, referindo-se ao cenário de retomada das políticas ambientais.
Além disso, outras ações de desintrusão de terras indígenas e desocupação de unidades de conservação também têm provocado reações.
Em julho, por exemplo, um jornal local de Novo Progresso, no sudeste do Pará, divulgou a declaração de pecuaristas insatisfeitos com a desocupação da Floresta Nacional Jamanxim, ameaçando incentivar incêndios caso fossem obrigados a retirar seus rebanhos da área pública federal.