O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória (MP) nesta sexta-feira (20) que autoriza o governo federal, estados e municípios a obterem empréstimos, financiamentos e doações de bancos públicos e privados para enfrentar incêndios e queimadas irregulares. Para acessar esses recursos, os governos devem ter declarado e reconhecido o estado de calamidade pública que caracteriza a situação de emergência. O governo federal poderá ainda editar outros atos para regulamentar a aplicação dessas medidas excepcionais.
Com vigência de 60 a 120 dias (quando prorrogada), as Medidas Provisórias (MP) são um instrumento legislativo utilizado pelo Presidente da República no Brasil para criar normas com força de lei de forma rápida e temporária. As MPs são frequentemente editadas em situações de urgência, possibilitando que o governo tome decisões imediatas sobre questões que não podem esperar pela tramitação normal do processo legislativo. No entanto, para se tornarem leis permanentes, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
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Outras medidas foram anunciadas nas últimas semanas
Na terça-feira (17), o governo já havia assinado outra MP para abrir um crédito extraordinário de R$ 514 milhões, que será destinado a diversos órgãos responsáveis por enfrentar a crise climática. Somada a essas medidas, o governo tem anunciado outras ações. Confira:
- Fundo Amazônia: medida provisória para flexibilizar as regras de contratação por meio do BNDES, agilizando a liberação de recursos do Fundo Amazônia.
- Fundo para biomas: criação de um fundo específico para outros biomas, facilitando a doação de recursos estrangeiros.
- Aeronaves e kits de combate: aquisição de novas aeronaves e kits para o combate a incêndios florestais, visando fortalecer os Corpos de Bombeiros estaduais.
- Punições mais rigorosas: revisão dos valores das multas por infrações ambientais, com a possibilidade de novas modalidades de sanções, como a equiparação da pena para incêndios florestais àquela aplicada em incêndios em áreas urbanas.
- Ibama e ICMBio: compra de materiais, equipamentos e contratação de serviços especializados para o combate ao fogo, como brigadistas e locação de viaturas e aeronaves.
- Polícia Federal: receberá recursos para cobrir despesas com equipe em diligências, investigações, análise de imagens de satélite e perícias que ajudem a identificar a origem dos incêndios.
- Forças Armadas: receberão verba para adquirir equipamentos de proteção individual (EPIs), custear aeronaves, transportar brigadistas e montar bases de apoio logístico, além de realizar transporte fluvial e terrestre.
- Ministério do Desenvolvimento Social: compra de 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de produtos de 2,6 mil agricultores familiares para atender as famílias da Região Norte afetadas pela emergência climática.
- Fundo Nacional de Segurança Pública: destinará recursos para mobilizar 180 novos profissionais da Força Nacional durante cem dias para atuar no combate aos incêndios.
- Reestruturação da Defesa Civil: Prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de reestruturação da Defesa Civil, com o objetivo de fortalecer o órgão para enfrentar eventos climáticos extremos.
- Incra: reforçará o combate aos focos de incêndio em assentamentos federais.
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: receberá recursos para atender a população afetada pelos incêndios.
- Proteção às populações indígenas: ações emergenciais de proteção social e combate à insegurança alimentar serão realizadas pela Funai.