A disputa em torno da data em que a ditadura teve início no Brasil, 31 de março ou 1º de abril, tem contornos simbólicos importantes. Os militares, protagonistas do golpe de 1964, evitam a associação com o Dia da Mentira, enquanto parte dos historiadores e também aqueles que viveram o período sombrio do regime autoritário adotam o 1º de abril como o início oficial de um período de 21 anos.
Nenhum golpe se constrói da noite para o dia. Parte daqueles que conseguiram consolidar a ruptura institucional de 1964, aliás, já se movimentavam para derrubar Getúlio Vargas em 1954, mas foram impedidos pelo suicídio do presidente.
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O clima já era tenso em 30 de março de 1964. A presença do presidente da República, João Goulart, na sede do Automóvel Clube, no Rio de Janeiro, no qual fez um discurso defendendo as reformas de base e denunciou as conspirações golpistas e tentativas de desestabilização de seu governo.
O presidente não era conhecido por gestos abruptos, mas naquela ocasião abandonou seu discurso escrito e foi contundente. "A crise que se manifesta no país foi provocada pela minoria de privilegiados que vive de olhos voltados para o passado e teme enfrentar o luminoso futuro que se abrirá à democracia pela integração de milhões de patrícios nossos."
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No evento estavam diversos marinheiros, cabos e fuzileiros navais, responsáveis por uma rebelião realizada dias antes. Militares identificados com o trabalhismo de João Goulart se opunham ao oficialato das Forças Armadas, que, por sua vez, faziam oposição pouco velada a Jango, expondo a divisão.
O golpismo mostra a cara
No mesmo dia, o governador udenista de Minas Gerais, Magalhães Pinto, até então considerado um opositor moderado de Jango, divulgou um manifesto que, na prática, o apresentava como possível líder civil do golpe.
Os editoriais dos jornais de maior circulação no país, como o Correio da Manhã, que clamava, no dia 31, por um "Basta!", endossavam o clima de ruptura institucional. Neste cenário, o general Olímpio Mourão Filho resolveu redigir, na madrugada do início do dia 31, o seu próprio manifesto e dar início à movimentação das tropas.
Comandante da 4ª Região Militar/Divisão de Infantaria, em Juiz de Fora (MG), ordenou o deslocamento do destacamento de Tiradentes até a cidade do Rio de Janeiro. Eram seis mil homens com a missão de destituir João Goulart do poder.
Apoiado pelo governador Magalhães Pinto e por lideranças civis e militares, o grupo de Mourão ganhou apoio de uma ampla articulação responsável por romper com o arranjo democrático brasileiro.
A consolidação do golpe
João Goulart viajou no dia 1º de abril do Rio de Janeiro para Brasília e em seguida para Porto Alegre, onde o governador Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, buscando repetir o que já havia ocorrido em 1961 com a cadeia da legalidade. Contudo, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai.
Antes de deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República e, em 1º de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente o cargo de presidente.
No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. A junta permaneceu no poder por duas semanas.
Em 9 de abril, foi promulgado o Ato Institucional nº 1, um passo adiante para o que se tornaria uma ditadura de 21 anos. "O presente Ato Institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa", dizia o texto. "Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o país. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de Constituição do novo governo."
A data do início
Para o mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Lineker Noberto, em artigo publicado na publicação História - debates e tendências, destaca que "até o dia 1°, havia condições de resistência que, por vários motivos, foram desperdiçadas pelo governo federal e seus apoiadores. Neste sentido, uma avaliação pormenorizada dos eventos denota que 31 de março foi apenas o início do fim do governo Goulart, sendo 1° de abril de fato o último dia do regime democrático de 1946, e o 2 de abril, com a posse de Ranieri Mazzili, o primeiro do novo regime".
"O golpe, iniciado no 31 de março, se consumou no 1° de abril, e buscou legalizar-se no dia 2. Não poderia ser mais simbólico. Um regime que nasce no Dia da Mentira, como uma farsa de revolução, de ação patriótica guardiã da democracia. Forjou sua própria legitimidade e legalidade baseando-se na mentira e falseamento da realidade. O golpe de 1964 foi tragédia e farsa ao mesmo tempo. O momento em que a farsa se encontra com a tragédia, já que ela não tinha a quem repetir", pontua o historiador.
Norberto lembra ainda que efemérides geralmente são oportunidades adequadas para refletir "sobre o presente e sua relação com o passado".
"Os acontecimentos recentes apresentaram uma extrema-direita que se orgulha de defender a ditadura em suas dimensões mais atrozes, como a tortura, por exemplo. Vários esqueletos caíram do armário nos últimos anos. Esses defensores do golpe e da ditadura, porém, ainda permanecem envergonhados, não só não admitem que o movimento civil-militar de 1964 produziu nada além de um golpe de Estado, como insistem que ele ocorreu em 31 de março, afastando-se da data relacionada ao dia dos tolos. A tragédia farsesca do golpe permanece viva na memória social e vida política do país. Qual permanece sendo o papel da historiografia neste cenário, se não também denunciar seus aspectos farsescos?", questiona.
