Nesta segunda-feira (31), completam-se 61 anos do golpe militar de 1964 que instaurou a Ditadura Militar no Brasil, um período sombrio de repressão, perseguições, torturas e assassinatos feitos pelo Estado. Completam-se também 40 anos do fim desse período e o início da redemocratização do país.
Posse de João Goulart e a primeira tentativa de golpe
Em março de 1961, o vice-presidente João Goulart, conhecido como Jango, havia assumido o poder após Jânio Quadros renunciar ao cargo. Porém, já naquele momento, havia uma tensão entre os militares, que tentaram vetar a posse de Jango. O vice-presidente só conseguiu assumir o cargo após a Campanha da Legalidade, conduzida pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que conduziu um acordo que previa que Jango assumiria como presidente mas em regime parlamentarista, dividindo o poder com o primeiro-ministro Tancredo Neves.
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Em 1962, João Goulart apresentou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, que previa reformas sociais que, entre seus objetivos, estavam o combate à inflação e diminuir as desigualdades.
Já em 1963, militares em baixa patente promoveram os primeiros atos golpistas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a inelegibilidade das candidaturas de sargentos para os órgãos do Poder Legislativo. Os militares tomaram prédios públicos e chegaram a prender o presidente interino da Câmara dos Deputados e um ministro do STF. Em algumas horas, os atos foram derrotados.
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1964: As Reformas de Base de Goulart e ameaça golpista
Em 13 de março de 1964, o presidente João Goulart propõe as Reformas de Base, que previam reforma agrária, planos de distribuição de renda, reformas tributárias, bancárias, fiscal, educacional, urbana, entre outras medida inéditas no país com o objetivo de diminuir as desigualdades, promover crescimento econômico social e democrático e conduzir a sociedade para um sistema mais justo.
No entanto, as elites econômicas e políticos de direita logo se manifestaram contra as propostas. Para ganhar mais apoio popular, Jango promoveu o Comício das Reformas de Base, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, onde assinou dois decretos: o primeiro para nacionalizar todas as refinarias de petróleo particulares, o segundo tornava disponíveis à desapropriação propriedades rurais numa faixa de 10 km à margem de rodovias ou ferrovias federais. O ato reuniu de 150 a 200 mil pessoas.
Porém, a partir daquele dia, o discurso "anticomunista" se intensifica entre a elite brasileira, a direita e os militares. Surge a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", que teve seu primeiro ato no dia 19 de março de 1964, e reuniu representantes da burguesia, organizado por várias entidades conservadoras, entre elas a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a União Cívica Feminina (UCF).
Um dia após a marcha, o general Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército e um dos coordenadores da conspiração contra o governo democrático de João Goulart, e que depois se tornou um dos principais líderes do golpe, publicou uma circular para os oficiais onde descrevia o que considerava como um "perigo" nas recentes medidas de Jango.
No dia 25 de março, explode no Rio de Janeiro a Revolta dos Marinheiros, um conflito entre as autoridades da Marinha do Brasil e a Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), uma organização assistencial e sindical. O ato foi apoiado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e aconteceu no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. O protesto também contou com a presença do marinheiro João Cândido, principal líder da Revolta da Chibata de 1910.
Já no dia 30 de março, o presidente João Goulart foi convidado para uma cerimônia na Associação dos Sargentos na sede do Automóvel Clube, centro do Rio de Janeiro, onde voltou a defender as Reformas de Base. Aquele foi seu último discurso antes de sofrer o golpe.
O golpe de 64
No dia seguinte, 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), enviou tropas militares para o Rio de Janeiro para consagrar o golpe militar a instaurar a ditadura no país. O golpe foi consagrado até mesmo dentro do Congresso Nacional, quando Auro Soares de Moura Andrade, presidente do Senado, declarou vaga a presidência do Brasil e empossou novamente o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
Apenas dez dias depois, no dia 9 de abril, o primeiro Ato Institucional (A1) foi instaurado, suspendendo por dez anos os direitos políticos de todos que seriam contrários à ditadura militar, ameaçando com prisões, cassações, enquadramentos como subversivos e expulsões do país. Entre os alvos estavam estudantes, militantes, sindicalistas, jornalistas, intelectuais, políticos e outros.
Por fim, no dia 11 de abril, o general Castelo Branco é eleito pelo Congresso Nacional presidente da República e dá início a um dos períodos mais sombrio e violentos da história do país.
Principais questões sobre a ditadura militar no Brasil
Quais foram os principais presidentes durante a ditadura?
- Humberto Castelo Branco (1964-1967): Implementou medidas iniciais de repressão e centralização do poder.?
- Artur da Costa e Silva (1967-1969): Instituiu o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que intensificou a repressão e tornou o ano de 1968 o mais violento da ditadura militar;
- Emílio Garrastazu Médici (1969-1974): Período de maior repressão e censura e do chamado "Milagre Econômico".;
- Ernesto Geisel (1974-1979): Iniciou a abertura política gradual.?
- João Figueiredo (1979-1985): Promoveu a Lei da Anistia e conduziu o país à redemocratização.
O que foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5)?
Decretado em 1968, o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi o mais duro dos 17 atos institucionais decretados pela ditadura militar. Ele concedia poderes totais ao presidente, permitindo a cassação de políticos eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, intervenção nos governos de estados e municípios; suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus, entre outras medidas repressivas.
Como funcionava a censura durante a ditadura?
Além de perseguir, torturar, desaparecer e matar pessoas contrárias ao regime, a ditadura militar também implementava censura à imprensa, as artes e a manifestações culturais. Órgãos como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) monitoravam e reprimiam conteúdos considerados subversivos, resultando nas prisões, torturas e desaparecimentos de opositores.
