China celebra sua Constituição e seu papel central do dia a dia do povo chinês

Quando os chineses celebram ocasiões especiais com fogos de artifício e rojões, poucos sabem que essas atividades são garantidas diretamente pela Constituição do país. Este exemplo simples reflete a relevância da Carta Magna chinesa não apenas como base legal, mas também como elemento presente no cotidiano da população.

Nesta quarta-feira, a China comemora o 11º Dia Nacional da Constituição, promovendo atividades educativas em todo o país para destacar a importância da lei fundamental do Estado.

Ao longo dos anos, o governo chinês tem implementado medidas concretas para garantir que a Constituição seja efetivamente respeitada e aplicada, reforçando sua autoridade na governança e na vida da população.

Um caso recente ilustra essa prática: sugestões de cidadãos e empresas levaram o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (NPC, da sigla em inglês) a revisar regulamentos regionais que proibiam completamente a venda e o uso de fogos de artifício. A análise concluiu que tais proibições violavam leis superiores e precisavam ser ajustadas, destacando o compromisso do país com a supervisão constitucional.

De acordo com Ma Huaide, presidente da Universidade de Ciência Política e Direito da China, o sistema de registro e revisão de normas é um mecanismo exclusivo da supervisão constitucional chinesa. Ele garante a implementação da Constituição e a unidade do Estado de Direito.

Em 2023, o NPC analisou quase 3 mil sugestões de revisão enviadas por cidadãos e organizações, resultando na correção ou revogação de mais de 260 documentos normativos. O sistema reflete a busca constante pela conformidade legal em um país que combina socialismo com características próprias.

A evolução histórica da Constituição chinesa

A atual Constituição da República Popular da China foi promulgada em 1982 e é amplamente considerada um marco na modernização do país. No entanto, a história constitucional da China é marcada por várias transições que refletem mudanças políticas e econômicas profundas.

1949 – Lei Orgânica Comum

Após a fundação da República Popular da China, em 1949, a Lei Orgânica Comum serviu como constituição provisória, estabelecendo a liderança do Partido Comunista da China (PCCh) e um sistema socialista de governança.

1954 – Primeira Constituição

Em 1954, a China adotou sua primeira Constituição formal, fortemente influenciada pelo modelo soviético. Ela consolidou a propriedade estatal dos meios de produção, reforçou a liderança do PCCh e estabeleceu direitos e deveres dos cidadãos.

1975 – Segunda Constituição

Durante a Revolução Cultural, a Constituição de 1975 refletiu o radicalismo político da época, destacando o pensamento de Mao Zedong e reduzindo o papel das instituições formais.

1978 – Terceira Constituição

Com a ascensão de Deng Xiaoping e o início das reformas econômicas, a Constituição de 1978 marcou uma transição para uma abordagem mais pragmática, embora ainda enfatizasse a luta de classes.

1982 – A Constituição atual

Promulgada em 1982, a atual Constituição estabeleceu as bases para as reformas econômicas e sociais. Suas características incluem:

• Estrutura socialista: Reafirma a liderança do PCCh e a ditadura democrática popular.
   
• Direitos e deveres dos cidadãos: Inclui garantias como liberdade de expressão e proteção à propriedade privada, dentro do contexto socialista.
   
• Desenvolvimento econômico: Introduziu elementos de economia de mercado no sistema socialista.

Emendas e modernizações

A Constituição de 1982 foi alterada várias vezes para refletir mudanças nas políticas e prioridades nacionais. Entre as emendas mais significativas estão:

• 1988: Reconhecimento do setor privado.
   
• 1993: Introdução da "economia de mercado socialista".
   
• 2004: Proteção à propriedade privada e respeito aos direitos humanos.
   
• 2018: Remoção do limite de mandatos presidenciais.

Estrutura da Constituição chinesa

A Constituição da República Popular da China, promulgada em 4 de dezembro de 1982, é a lei fundamental que rege o país. A estrutura da Constituição é composta por um preâmbulo e quatro capítulos, totalizando 143 artigos.

• Preâmbulo: Contextualiza a história da China, destacando a liderança do PCCh e os objetivos nacionais de desenvolvimento socialista.
   
• Capítulo I – Princípios Gerais: Define a natureza socialista do Estado, a estrutura econômica baseada na propriedade pública dos meios de produção e a liderança do PCCh.
   
• Capítulo II – Direitos e Deveres Fundamentais dos Cidadãos: Estabelece os direitos dos cidadãos, como liberdade de expressão, religião e propriedade, além dos deveres, incluindo a defesa da pátria e o cumprimento das leis.
   
• Capítulo III – Estrutura do Estado: Detalha a organização dos principais órgãos estatais:
   
  • Seção 1: Congresso Nacional do Povo (NPC) – órgão legislativo supremo.
     
  • Seção 2: Presidente da República Popular da China – chefe de Estado.
     
  • Seção 3: Conselho de Estado – governo central executivo.
     
  • Seção 4: Comissão Militar Central – comando das Forças Armadas.
     
  • Seção 5: Congressos Populares Locais e Governos Populares Locais em vários níveis.
     
  • Seção 6: Órgãos de Autogoverno das Áreas Autônomas Nacionais.
     
  • Seção 7: Comitês de Supervisão.
     
  • Seção 8: Tribunais Populares e Procuradorias Populares.
     
• Capítulo IV – Bandeira Nacional, Hino Nacional, Emblema Nacional e Capital: Especifica os símbolos nacionais e a capital do país.

A Constituição enfatiza a liderança do PCCh, o sistema socialista e os direitos e deveres dos cidadãos, refletindo as características políticas e sociais do país.

Acesse aqui o texto completo da Constituição da China.

Significado contemporâneo

A Constituição chinesa desempenha um papel vital na governança do país sob a liderança do PCCh. A Carta Magna é promovida como símbolo de soberania e modernização, especialmente em campanhas como o Dia Nacional da Constituição, celebrado anualmente desde 2014.

Com o compromisso de aprimorar a supervisão constitucional, a China busca consolidar seu modelo único de governança, equilibrando socialismo e desenvolvimento econômico em um cenário global em constante transformação.

Com informações da Xinhua

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