O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter o teto de preços para a cobrança dos serviços funerários no município de São Paulo.
A decisão anunciada nesta sexta-feira (7) ratifica a determinação judicial do próprio ministro, de novembro do ano passado, na qual restabelecia os mesmos preços praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada, com atualização somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Dino determinou ainda que a prefeitura de São Paulo deve ampliar o acesso à política dos serviços gratuitos, além de divulgar informações sobre os pacotes e direitos dos usuários.
“Devem ser fornecidos esclarecimentos diretos e objetivos sobre quem tem direito à gratuidade, os procedimentos para solicitação e o prazo para a resposta da concessionária à família”, afirma o ministro em sua decisão. Todas as informações devem estar no site da administração municipal e nas entradas de todos os cemitérios no prazo de até 30 dias.
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A prefeitura também deve, segundo a determinação judicial, promover a divulgação do canal de denúncias, informar ao STF o número de fiscais e reajustar as multas aplicadas contra as concessionárias que administram os cemitérios.
“Com a correção das falhas identificadas, incluindo o aprimoramento da fiscalização, a garantia de transparência na oferta e comercialização dos serviços, a adequação dos valores das multas e a disponibilização de um canal eficiente para denúncias, a decisão que fixou o teto dos preços poderá ser revista por ocasião da análise do mérito”, pontua Dino.
Preços triplicados
Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), divulgado em novembro de 2024, mostra que, antes da concessão à iniciativa privada, o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04 na capital paulista. Após a concessão, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14.
O estudo mostra que os valores para realização do funeral chegaram a mais que triplicar em metade dos cemitérios da cidade.
Os contratos, com vigência de 25 anos, preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios públicos e um crematório.
Com informações da Agência Brasil
