A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, integrante dos chamados "kids pretos" do Exército, entrou com um pedido para que o presidente Lula, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes prestem depoimento como testemunhas no julgamento sobre o golpe de Estado.
Um dos presos na operação Contragolpe, Rodrigo Bezerra de Azevedo é investigado por participação em um plano de assassinato contra Lula e Moraes. Bezerra faz parte dos "kids pretos", tropas das Forças Especiais (FE) que existem desde 1957 e formam a elite de combate militar, que participaram do golpe do 8/1. Sua defesa se pronunciou oficialmente nos autos na noite desta quinta-feira (6).
Advogados do tenente-coronel alegam que a oitiva de Moraes como vítima é "absolutamente necessária" só porque o ministro foi citado 43 vezes na denúncia. "Tal providência é indispensável para a observância do disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo-se, assim, a plenitude do contraditório e da ampla defesa."
A defesa também quer que Dino preste depoimento como testemunha. "Sua oitiva na condição de testemunha revela-se imprescindível para a devida elucidação de todos os procedimentos adotados pelos órgãos de Segurança Pública, responsáveis pela preservação da ordem e proteção das instituições democráticas no âmbito do Estado Brasileiro", diz.
"Kid preto" da OrCrim de Bolsonaro queria ser julgado pela Justiça Militar
Além disso, a defesa do tenente-coronel "kid preto" Rodrigo Bezerra de Azevedo apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024 solicitando que a competência para julgar o caso fosse transferida à Justiça Militar.
O argumento central da defesa era de que as condutas atribuídas ao militar estão relacionadas ao exercício de sua função e, portanto, devem ser analisadas sob o Código Penal Militar. Apesar das justificativas processuais, o documento evita refutar diretamente as graves acusações feitas pela Polícia Federal (PF), como o uso indevido de dados de civis e a tentativa de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
No pedido, a defesa do militar alegou que o militar, por estar na ativa e no contexto de supostas operações do Exército Brasileiro, deve ser julgado pela Justiça Castrense.
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Bolsonaro se vitimiza após apresentar defesa ao STF
Paulo Cunha Bueno, um dos advogados que representam Jair Bolsonaro na investigação sobre tentativa de golpe de Estado, se pronunciou na madrugada desta sexta-feira (7) após apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente, em resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em publicação nas redes sociais, Bueno evitou falar em inocência de Bolsonaro na trama golpista e focou em ataques ao processo. Em tom vitimista, o advogado disse que não teve acesso à integra das provas produzidas durante a investigação e alegou estar "cerceado".
"É bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica. A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal", escreveu.
Sem negar em sua publicação que Bolsonaro tenha liderado a tentativa de golpe de Estado no Brasil entre o fim de 2022 e início de 2023, Paulo Cunha Bueno ainda se adiantou e disse que o ex-presidente é alvo de uma "ação penal semissecreta". A ação penal, entretanto, somente é instaurada após o STF aceitar a denúncia da PGR – algo que será deliberado apenas após a análise da defesa apresentada.
Confira íntegra a nota divulgada pelo advogado de Bolsonaro:
"Protocolizamos, há pouco, a resposta à acusação em nome do Presidente Jair Bolsonaro. A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica. A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal. Por outras palavras, vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse a acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa. A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo. Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta".
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