Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram sua defesa prévia no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado realizada em 2022.
Prevista no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, a apresentação da defesa prévia é uma das etapas da tramitação na qual o acusado tem a oportunidade de se manifestar antes da decisão judicial que vai aceitar ou rejeitar a denúncia. Se houver novos documentos, o Ministério Público será chamado a se manifestar.
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Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve liberar o caso para que a Primeira Turma do STF analise o recebimento da denúncia.
Alexandre de Moraes e delação de Mauro Cid
Bolsonaro nega ter participado da tentativa de golpe e chama a denúncia de "peça de ficção". "Ainda que esmerada no vernáculo, a denúncia não pode ser uma peça de ficção, e tampouco preencher suas falhas narrativas com presunções sem nenhum fundamento", afirma a peça jurídica.
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Na defesa apresentada, os advogados sustentam que Alexandre de Moraes teria extrapolado o papel de magistrado, argumentando que “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”.
Também alegam que não tiveram acesso à íntegra das provas produzidas no processo, e dizem que houve o chamado document dump, prática que consiste na liberação de um grande volume de documentos com o objetivo de sobrecarregar ou dificultar a análise das informações.
A defesa de Bolsonaro pede ainda a anulação da delação de Mauro Cid por "ausência de voluntariedade". Os advogados dizem que ex-ajudante de ordens teria sido pressionado para mudar sua versão sobre os fatos narrados em seu depoimento final.
Julgamento no plenário do STF
O ex-presidente, por meio de sua defesa, pede que o julgamento seja feito não na Primeira Turma, que reúne cinco ministros da Corte, mas sim no plenário, formado por todos os onze membros do Supremo.
"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte", dzi o pedido.
Testemunhas convocadas pela defesa
No total, 13 testemunhas foram arroladas pela defesa de Bolsonaro. Entre elas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-vice presidente Hamilton Mourão e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes.
