Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram, nesta quarta-feira (6), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação solicita a adoção de medidas cautelares para evitar uma possível fuga do país enquanto Bolsonaro responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido menciona um relatório da Polícia Federal, que aponta a existência de um plano detalhado de fuga, elaborado em 2021 e posteriormente adaptado no final de 2022. O documento da PF indica que Bolsonaro deixou o Brasil em 30 de dezembro de 2022 e só retornou três meses depois, quando a situação política já estava mais estabilizada. Além disso, o relatório revela que a estratégia incluía possíveis rotas de evasão e contatos no exterior, demonstrando uma preocupação contínua do ex-presidente em se resguardar de eventuais desdobramentos legais.
Na petição, os parlamentares solicitam que o ex-presidente seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e proibido de se aproximar de embaixadas estrangeiras. Além disso, pedem que Bolsonaro necessite de autorização judicial para deixar Brasília. A justificativa apresentada se baseia no entendimento de que o ex-presidente pode tentar novamente se evadir do país para frustrar o andamento dos inquéritos nos quais é investigado. A petição destaca ainda que a apreensão de seu passaporte, determinada pelo STF, foi insuficiente para garantir que Bolsonaro não tentasse escapar por outros meios, incluindo a busca de asilo em embaixadas.
Risco de fuga e estadia na embaixada da Hungria
A preocupação dos deputados se intensificou após a revelação de que Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Esse fato levantou suspeitas sobre uma possível tentativa de buscar refúgio diplomático para evitar eventual prisão. Segundo fontes próximas à investigação, a movimentação na embaixada húngara foi considerada atípica, levantando questionamentos sobre qual teria sido a real intenção de Bolsonaro ao permanecer no local.
O pedido também cita declarações recentes do ex-presidente, nas quais ele sugere que poderia sair do Brasil se assim desejasse, mesmo após a apreensão de seu passaporte por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em entrevista ao portal AuriVerde Brasil, Bolsonaro afirmou:
"Eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir."
Além disso, os parlamentares mencionam que Bolsonaro tem incentivado publicamente a fuga de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, especialmente para a Argentina, onde aliados políticos poderiam oferecer abrigo. Há registros de que o ex-presidente manteve contato com líderes da extrema direita no exterior, reforçando suspeitas de que ele poderia tentar uma saída estratégica caso se visse diante de um mandado de prisão.
Outro ponto destacado na petição é que o histórico de Bolsonaro demonstra uma clara intenção de se eximir das consequências legais, utilizando estratégias diversas para protelar seu julgamento. Seu exílio voluntário nos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023 é mencionado como um exemplo concreto de sua intenção de evitar as investigações, já que ele permaneceu no país mesmo diante de convocações e questionamentos públicos sobre seu envolvimento nos eventos de 8 de janeiro.
Medidas cautelares e justificativas
Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, os deputados argumentam que há elementos suficientes para justificar a adoção de medidas restritivas contra Bolsonaro. A petição destaca que o risco de fuga e a gravidade das acusações – abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa – exigem uma atuação preventiva do Judiciário. Os parlamentares alegam que a aplicação dessas medidas não compromete seus direitos fundamentais, mas sim assegura a efetividade das investigações e a aplicação da lei.
Os peticionários afirmam que a tornozeleira eletrônica permitiria um controle mais rigoroso sobre os deslocamentos do ex-presidente, enquanto a proibição de se aproximar de embaixadas evitaria tentativas de buscar asilo. Já a necessidade de autorização judicial para sair de Brasília impediria que Bolsonaro deixasse a capital sem o devido acompanhamento das autoridades.
Além disso, mencionam precedentes em que medidas semelhantes foram aplicadas a outros políticos e figuras públicas investigadas, reforçando que a solicitação não se trata de uma perseguição política, mas sim de um procedimento necessário diante dos elementos apresentados nas investigações. Casos como os de figuras envolvidas na Lava Jato e outros escândalos políticos são citados como exemplos da necessidade de monitoramento contínuo para evitar a obstrução da Justiça.
A expectativa agora recai sobre a Procuradoria-Geral da República, que deverá analisar a solicitação e decidir se levará adiante o pedido. Até o momento, a PGR ainda não se manifestou sobre o pedido, mas fontes indicam que o caso está sendo tratado com prioridade dentro do órgão. Caso as medidas sejam aceitas, Bolsonaro poderá ser o primeiro ex-presidente do Brasil a ser monitorado eletronicamente enquanto responde a processos na Justiça.
