O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu nova e dura derrota na Procuradoria-Geral da República (PGR), que negou pedido da defesa de Bolsonaro para que o prazo para apresentar defesa fosse estendido por 83 dias.
A defesa de Bolsonaro já havia requerido a extensão do prazo para apresentar defesa ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da ação. Porém, Moraes também rejeitou o pedido. Dessa maneira, a defesa do ex-presidente recorreu à PGR.
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No entanto, ao negar a extensão do prazo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há previsão legal para o pedido da defesa do ex-presidente Bolsonaro. "Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", declarou Gonet.
O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais 33 denunciados pela PGR por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa termina na quinta-feira (6). O general Braga Netto e o almirante Almir Garnier têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.
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Posterior à entrega das defesas, o STF deve marcar data para julgar a denúncia. O ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais denunciados serão julgados pela Primeira Turma da Corte, que é composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
