O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está em pânico com a possibilidade de ter seu passaporte apreendido e de ser alvo de uma prisão preventiva.
"Morando" nos Estados Unidos, o filho de Jair Bolsonaro se tornou alvo de representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conspirar junto a parlamentares de extrema direita estadunidenses sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma forma de coagir o judiciário brasileiro contra a iminente condenação de seu pai, que deve ser preso por tentativa de golpe de Estado.
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A atuação do parlamentar contra o seu próprio país vem sendo vista por deputados governistas brasileiros como um crime de lesa-pátria e até mesmo uma tentativa de interferir no inquérito dos atos golpistas e nas decisões judiciais relacionadas à tentativa de golpe – o que justificaria a apreensão de seu passaporte e, em última instância, medidas cautelares mais duras, como é o caso da prisão preventiva.
Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro tem feito publicações em série nas redes sociais sobre o risco que corre de ter seu documento de viagem retido e vem se vitimizando com a narrativa de que seria alvo de "perseguição" e de que haveria uma "ditadura" no Brasil. Em meio a este clima de apreensão, parece ser cada vez mais certo que o deputado extremista de direita passe a viver definitivamente nos EUA e não retorne ao seu país, para escapar da Justiça.
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Após o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, sugerir que Eduardo permaneça no país, foi a vez de Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo, que também vive no país da América do Norte e que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito da trama golpista, publicar uma enquete em suas redes sociais perguntando se seus seguidores acham que Eduardo deve "voltar ao Brasil ou deveria se exilar nos EUA e usar sua influência para lutar daqui de fora contra o regime brasileiro".
Mais de 70% dos seguidores do neto do ditador responderam que o filho de Bolsonaro deveria permanecer nos EUA e a enquete foi compartilhada pelo próprio Eduardo Bolsonaro, em uma clara sinalização de que ele deve abandonar seu mandato parlamentar no Brasil e ficar, covardemente, em território norte-americano para fugir de eventuais decisões judiciais contra ele.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também sinalizou que seu filho não deve retornar ao Brasil.
"O deputado Eduardo Bolsonaro pode ter seu passaporte apreendido apenas por denunciar no exterior os abusos contra a oposição brasileira. No Brasil de Lula e Moraes, criticar o governo virou crime (...) Se um deputado opositor precisa escolher entre exílio ou prisão, alguém ainda pode chamar isso aqui de democracia?", escreveu o ex-mandatário na noite desta segunda-feira (3) em suas redes sociais.
Eduardo, por sua vez, compartilhou a publicação – mais uma vez indicando que não voltará ao Brasil.
Entenda
Na última quinta-feira (27), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma representação à PGR solicitando uma investigação contra Eduardo Bolsonaro. No documento, ele pede que o Ministério Público Federal adote providências contra o deputado do PL e avalie a apreensão de seu passaporte, impedindo-o de continuar viajando aos EUA para conspirar contra o Brasil.
Correia argumenta que Eduardo Bolsonaro "patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal", além de buscar "causar embaraço à investigação em curso no STF".
A representação cita uma reportagem da Fórum revelando que Eduardo Bolsonaro já esteve nos EUA ao menos três vezes desde a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro de 2025, articulando com deputados republicanos a aprovação de um projeto de lei para impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país. O documento foi aprovado em um Comitê da Câmara dos EUA e segue agora para votação no plenário da Casa Legislativa americana.
Correia argumenta que a conduta do filho de Bolsonaro pode ser enquadrada como crime contra o interesse nacional e cita os artigos 2º da Lei 12.850/2013, que trata de organização criminosa, e o artigo 344 do Código Penal, que pune a coação no curso do processo.
Ação no Conselho de Ética
O PT, representado pela presidenta Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou, também na última quinta-feira (27), com pedido de abertura de procedimento para investigar uma possível quebra de decoro parlamentar de Eduardo Bolsonaro por conspirar contra o Brasil na articulação que tem feito junto a parlamentares republicanos e o governo Trump nos EUA.
Na representação, entregue ao presidente da Câmara Hugo Motta, o PT pede a "abertura de processo ético disciplinar, por quebra de decoro parlamentar do Deputado ora Representado" para ser analisado "à luz das penalidades descritas no art. 10 do Código de Ética e Disciplina Parlamentar".
O artigo citado prevê quatro penalidades ao deputado, caso seja condenado: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do exercício do mandato por até seis meses ou perda de mandato.
