O PT, representado pela presidenta Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou nesta quinta-feira (27) com pedido de abertura de procedimento para investigar uma possível quebra de decoro parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por conspirar contra o Brasil na articulação que tem feito junto a parlamentares republicanos e o governo Donald Trump nos EUA.
Desde que Trump assumiu seu segundo mandato na Casa Branca, em 20 de janeiro, Eduardo já esteve por três vezes nos EUA para fazer lobby por sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, propagando a narrativa fake de uma "ditadura do judiciário" que estaria "perseguindo" seu pai.
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Na representação, entregue ao presidente da Câmara Hugo Motta, o PT pede a "abertura de processo ético disciplinar, por quebra de decoro parlamentar do Deputado ora Representado" para ser analisado "à luz das penalidades descritas no art. 10 do Código de Ética e Disciplina Parlamentar".
O artigo citado prevê quatro penalidades ao deputado, caso seja condenado: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do exercício do mandato por até seis meses, ou perda de mandato.
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"O fato é que a prática, imoral e reprovável do Deputado Representado, configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do Representado e seu entorno golpista", diz o texto, que cita reportagem da Fórum, sobre a tentativa de Eduardo de criar uma lei para barrar a entrada de Alexandre de Moraes nos EUA, que desencadearia ainda o bloqueio de contas bancárias do ministro inclusive no Brasil.
"Noutra cruzada ilegal, o Representado também articula, conforme publicação da imprensa1, sanções ao Brasil juntamente com parlamentares dos Estados Unidos. Segundo a matéria, o deputado brasileiro tem mantido uma relação constante com o colega trumpista (Richard McCormick, do Partido Republicano da Georgia), para articular ataques ao Brasil", diz o texto, citando reportagens da Fórum e da BBC Brasil
Na reportagem, a Fórum revelou que Eduardo está articulando com o deputado trumpista Richard McCormick, do partido Republicano da Georgia, a imposição de sanções ao Brasil.
Em publicação na rede X, Eduardo revelou que, em conluio com o estadunidense, quer que Donald Trump imponha sanções ao Brasil utilizando a Lei Magnitsky, de 2012, usada pelos EUA contra aqueles que considera infratores dos direitos humanos.
Jair Bolsonaro foi às redes e comemorou a publicação, agradecendo "a solidariedade e consideração" do deputado republicano.
"É triste o que nosso país vem passando ultimamente. Esperamos que não chegue a um ponto mais extremo, por conta de alguns que se consideram deuses e acima da lei, colocando em risco toda a estrutura do nosso amado país. Deus os abençoe", afirmou o ex-presidente denunciado por golpe de Estado.
Lesa pátria
A exemplo do que fez o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o PT também enviou um pedido de investigação ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para abrir uma investigação contra Eduardo Bolsonaro por crimes "contra a soberania e as Instituições brasileiras".
"A conduta do Representado configura, ademais, em tese, na forma tipificada no art. 359, I, do CP, um crime contra a soberania nacional. Tratam-se, enfim, de condutas extremamente reprováveis, indecorosas e inadmissíveis, que expõem, através de aleivosias injustificáveis, tanto uma Nação (com prejuízos incalculáveis), quanto um Representante de um dos Poderes da República, para um País estrangeiro, com o claro propósito de ofendê-lo e constrangê-lo, no caso do Ministro Alexandre de Moraes, na tentativa de torná-lo, cidadão proscrito naquela Nação", diz a peça entregue a Gonet.
Na PGR, o PT pede a instauração de Procedimento de Investigação Criminal e a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
"iante da tentativa de embaraçar as investigações sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes e da iminência de nova viagem do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro aos EUA, para continuidade das práticas criminosas, a avaliação urgente desse Ministério Público Federal no sentido de requerer, junto ao Supremo Tribunal Federal, o deferimento de medida cautelar de apreensão do passaporte do Representado Eduardo Bolsonaro, objetivando a cessão das condutas ilícitas em curso".
O partido ainda "sugere-se que essa Procuradoria-Geral da República avalie a conveniência de suscitar a prisão preventiva do denunciado Paulo Figueiredo", neto do ex-ditador João Baptista Figueiredo, que tem atuado juntamente com Eduardo na conspiração golpista.
Paulo Figueiredo já foi denunciado como membro da organização criminosa golpista, mas mora nos EUA, de onde atua como influenciador digital incitando a horda bolsonarista.
