O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei No Censors on our Shores Act, apelidado nos bastidores de "Lei Eduardo Bolsonaro" devido à pressão exercida pelo deputado brasileiro junto a aliados do ex-presidente Donald Trump. A proposta, defendida por congressistas republicanos, busca barrar ou deportar autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. Caso seja aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado, a legislação poderia impactar diretamente ministros de tribunais superiores que, na visão dos republicanos, cerceiam a liberdade de expressão em seus respectivos países.
Alvo da proposta: Alexandre de Moraes
O texto, apresentado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos ligados ao trumpismo, segue agora para votação no plenário da Câmara. Embora a legislação não cite nominalmente nenhuma autoridade, o principal alvo é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes se tornou figura central no embate entre bolsonaristas e plataformas digitais ao determinar a remoção de contas e redes sociais que descumpriram decisões judiciais brasileiras.
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A proposta ganhou força após as críticas de Elon Musk, que, em diversas ocasiões, questionou a constitucionalidade das decisões de Moraes sobre remoção de conteúdo nas redes sociais. A tese dos republicanos é de que tais decisões não apenas cerceiam a liberdade de expressão no Brasil, mas também atingem cidadãos norte-americanos e grandes corporações de tecnologia sediadas nos EUA.
Musk e a guerra contra Moraes
O argumento dos congressistas republicanos é de que Moraes teria extrapolado suas prerrogativas ao restringir a atuação da plataforma X (antigo Twitter), que se recusou a cumprir ordens judiciais brasileiras sobre moderação de conteúdo. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, travou uma batalha pública contra o ministro, classificando suas decisões como "censura brutal". Sua retórica tem sido amplificada pela extrema direita brasileira e internacional, gerando uma onda de mobilização em prol do projeto de lei.
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Nos bastidores, Musk tem incentivado congressistas a acelerarem a tramitação da proposta, argumentando que a liberdade de expressão está sob risco em diversos países e que não cabe ao Poder Judiciário de nações estrangeiras interferir em plataformas norte-americanas. A discussão também envolve um debate mais amplo sobre a regulação das redes sociais e o papel dos governos na moderação de conteúdo.
Impacto na política americana e brasileira
A tramitação da proposta ocorre em um momento de crescente radicalização do Partido Republicano, especialmente com a aproximação das eleições presidenciais nos EUA. O ex-presidente Donald Trump, favorito para disputar novamente contra Joe Biden, tem estreitado laços com figuras da direita global, incluindo Eduardo Bolsonaro, que há anos busca influência entre conservadores norte-americanos.
A votação do projeto também pode impactar outros líderes internacionais e autoridades de governos que tenham adotado medidas semelhantes às de Moraes, criando um precedente político. O texto pode abrir caminho para mais leis contra magistrados e reguladores estrangeiros, dificultando suas relações diplomáticas e a participação em eventos nos Estados Unidos.
Ainda que a aprovação no comitê seja um passo significativo, o projeto deve enfrentar resistência no Senado, onde os democratas possuem maioria e tendem a barrar iniciativas alinhadas ao trumpismo. Contudo, o avanço da proposta já serve como um gesto político para os apoiadores de Musk e Bolsonaro, que buscam desgastar Moraes no cenário internacional.
Reação do governo brasileiro
A medida também adiciona tensão às relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O governo Lula acompanha de perto os desdobramentos, ciente de que a ação contra um ministro do STF pode ser interpretada como interferência política e um gesto hostil contra a institucionalidade brasileira.
Nos bastidores, fontes do Palácio do Planalto avaliam que a iniciativa republicana é uma tentativa de influenciar diretamente a opinião pública brasileira e internacional contra Moraes e o STF, aproveitando-se da disputa ideológica em curso. A diplomacia brasileira tem buscado evitar um escalonamento da crise, mas monitora a situação de perto para evitar impactos negativos na relação bilateral entre os dois países.
