O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sinaliza que deve acabar com o regime especial que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bares e restaurantes, vigente há mais de 30 anos no estado de São Paulo.
Com isso, o imposto no setor de alimentação fora de casa pode aumentar de 3,2% para 12% a partir de janeiro de 2025. Em função de eventuais créditos, estudos da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) apontam que a mudança resultaria em uma carga tributária efetiva de 9,6%, aumento de 200%.
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A entidade afirma que procurou o governador para tratar da questão, mas Tarcísio se recusou a recebê-la. Ainda de acordo com a Federação, interlocutores do Palácio dos Bandeirantes afirmaram que o aumento na arrecadação por conta da extinção do regime já está previsto na Lei Orçamentária enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“O fato de o governador se recusar a receber e a dialogar com um setor do nosso tamanho, demonstra por parte dele radicalidade, bem como desconhecimento da nossa importância – algo preocupante e grave”, diz o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto.
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Ele projeta um encarecimento das refeições servidas pelos estabelecimentos. “A resposta de bares e de restaurantes ao cliente em decorrência da sobrecarga tributária será imediata, pois não temos mais gordura para tirar a diferença do caixa. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos, nos últimos quatro anos, pode ser que o aumento seja ainda maior a partir da queda do benefício”, projeta.
A palavra final do governo de São Paulo sobre o regime especial deve ser tomada ainda em dezembro, já que o decreto que o criou expira em 31 de dezembro deste ano. Sem a continuidade, de acordo com a Fhoresp, São Paulo terá a maior taxação de ICMS do país no setor de Alimentação Fora de Casa.
Hábitos da alimentação
Pesquisa Consumer Eating Share Trends (Crest), realizada pelo Instituto Foodservice Brasil (IFB), mostra que os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 61,4 bilhões em refeições fora de casa ou via delivery no segundo trimestre de 2024. O montante representa um crescimento de 3% em relação a 2023, e foi um recorde histórico para o setor econômico.
Dados do IBGE apontam que os brasileiros gastam cerca de 25% de sua renda com alimentação fora de casa ou por entrega.
