O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório por policiais militares do estado de São Paulo de câmeras corporais durante operações.
A providência foi adotada a partir de um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Barroso estabeleceu que o governo de São Paulo defina uma ordem de adoção de novas câmeras a partir de uma análise do risco de letalidade policial; a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; e a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação.
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O ministro determinou ainda a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras. A medida ainda vem acompanhada da exigência de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais. Além disso, também será obrigatória a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
Não cumprimento satisfatório
Para o ministro Barroso, “os fatos novos relatados e os dados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo”. E afirmou que “o quadro atual representa uma involução na proteção de direitos fundamentais e caracteriza risco à ordem e segurança públicas”.
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O presidente do STF fixou prazo até novembro para que o governo do Estado de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato entre a PM e a empresa fornecedora das câmeras – Motorola Solutions Ltda. Ele também exigiu um cronograma para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos.
O Estado de São Paulo respondeu na última sexta-feira e indicou que “as ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas de forma gradual”, com testes programados para 10 de dezembro. Quanto às formas de acionamento das câmeras, afirmou que essas poderão ser ligadas tanto do modo intencional quanto automático.
