Os policiais militares de São Paulo não acionaram as câmeras corporais em metade das operações realizadas entre 10 de janeiro e 3 de junho deste ano, mostra um levantamento da Defensoria Pública.
A pesquisa foi realizada com base em 96 audiências de custódia, porém, em 58% dos casos, os batalhões não enviaram as imagens à defensoria. Já nos outros 40 casos em que houve envio dos registros, em metade deles os policiais não acionaram o modo internacional de gravação. Assim, as imagens foram registradas em baixa qualidade e sem som.
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Além disso, a defensoria identificou oito situações em que os policiais tiraram as câmeras dos uniformes e quatro em que os agentes tentaram encobrir o equipamento, evitando o registro das ações. Já em 11 casos, o órgão confirmou que houve violência policial.
No modelo de câmeras usado pela PM de São Paulo, a gravação com alta resolução de imagem e som é feita apenas com o acionamento do policial. Após a coleta dos dados, a defensoria reforçou a importância da gravação automática das câmeras corporais, que foram criticadas e desconsideradas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que gerou debate nas últimas semanas.
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Acionamento automático
Em maio, o governo de SP lançou um edital para a compra de novas câmeras corporais. No documento, vinham algumas alterações, como a mudança no acionamento dos equipamentos, que deixaria de ser ininterrupto e passaria a ser comandado pelo próprio policial.
Além disso, o tempo em que as imagens ficam armazenadas também foi reduzido, passando de três meses para 30 dias.
As alterações, principalmente do acionamento automático das câmeras, foram criticadas por diversas entidades dos direitos humanos. O Instituto Vladimir Herzog, a Conectas Direitos Humanos e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras organizações, emitiram uma nota em que afirmam que "ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, o governo do estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”.
Adequação às regras do Ministério da Justiça
Na última terça-feira (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Tarcísio de Freitas siga as diretrizes do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais.
A decisão do ministro aconteceu após Tarcísio desafiar o governo Lula e lançar um edital em que colocava na mão da Polícia Militar (PM) o controle das câmeras corporais, permitindo que o equipamento fosse acionado pelos agentes de segurança. Após essa postura, o STF determinou que o governador se manifestasse, em 72 horas, sobre o novo edital.
Com a pressão do Supremo, além de especialistas e entidades em defesa dos direitos humanos, o governo de Tarcísio voltou atrás e editou as regras para o uso das câmeras corporais, que agora devem ser obrigatoriamente acionadas em todas as operações policiais, assim como determina o Ministério da Justiça.
O novo texto destaca que as tropas equipadas com o dispositivo em operações de grande porte ou de preservação da ordem pública terão prioridade para o emprego do equipamento. A portaria também cita outras 15 situações em que as câmeras devem ser obrigatoriamente ligadas.
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Câmeras corporais vão deixar a PM menos violenta?
Para compreender melhor a questionamento se as câmeras corporais vão realmente deixar a PM menos violenta, a Fórum entrevistou Aline Passos, advogada e doutora em sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), e Acácio Augusto, cientista político e coordenador do Lasintec (Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento) da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp). Ambos os pesquisadores apontam que mais do que a própria câmera ou qualquer outra tecnologia que venha a regular a atividade policial, a raiz da violência da corporação é política e está apegada às próprias estruturas das polícias.
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