O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), oriundo da Polícia Militar paulista, protocolou um projeto de lei extremamente corporativista na última quarta-feira (12) em que tenta proibir o uso de imagens produzidas por câmeras corporais como provas em processos criminais contra agentes.
A justificativa do parlamentar, que atua como uma espécie de 'sindicalista' das polícias no Congresso, é de que os agentes estariam produzindo provas contra si mesmos através das câmeras. Dessa maneira, estariam violando o princípio constitucional da não autoincriminação.
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Por outro lado, o Capitão Augusto quer que as imagens sejam usadas única e exclusivamente para treinamento e aprimoramento de procedimentos operacionais. Aparentemente, o objetivo é barrar qualquer controle social da atividade policial por meio da tecnologia, mas manter a sua aquisição com verbas públicas.
"Ao permitir que imagens capturadas pelas câmeras corporais sejam usadas como prova em processos criminais contra o próprio policial que as portava, estamos violando o princípio constitucional da não autoincriminação e colocando nossos agentes de segurança em uma posição injusta e contraditória", diz trecho do projeto.
O deputado ainda pede no texto que a proibição do uso das gravações como provas se aplique em qualquer contexto e em relação a quaisquer tipos de conteúdos que apareçam nas imagens. O Capitão Augusto solicitou que a Câmara dos Deputados vote a urgência do projeto e, se aprovada, o texto poderá ir a plenário sem passar pelas comissões correspondentes.
A aposta do parlamentar é que o presidente Arthur Lira (PP-AL) veja seu projeto como mais uma oportunidade para encurralar o Governo Lula no Congresso . Mas até o momento não há qualquer sinalização de que a urgência entre em pauta.
A eficácia da tecnologia na contenção da violência policial gera polêmica entre especialistas, é verdade. Mas mesmo assim uma pergunta paira no ar em relação às intenções do deputado: sem poder ser usada como prova, de que serviria a câmera corporal?